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Estabelece procedimentos para conversão de cruzados novos em cruzeiros para sociedades beneficentes e entidades de serviço social.
CIRCULAR N. 001717
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ÀS
INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL
CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS PARA CRU-
ZEIROS - SOCIEDADES BENEFICENTES E EN-
TIDADES DE SERVIÇO SOCIAL, SEM FINS LU-
CRATIVOS - PORTARIA Nº 99.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 04.05.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, E NO ARTIGO 2º DA PORTARIA
Nº 099, DE 12.04.90, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMEN-
TO, DECIDIU:
ART. 1º. TODAS AS CONVERSÕES, PARA CRUZEIROS,
DE CRUZADOS NOVOS DE SOCIEDADES BENEFICENTES E ENTIDADES DE SERVIÇO
SOCIAL, DE QUE TRATA A CITADA PORTARIA, DEVERÃO SER COMUNICADAS A ES-
TE ÓRGÃO, PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, VIA OPÇÃO Nº 11 DA
TRANSAÇÃO PRES800 DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL (SISBACEN),
ATÉ 10.05.90.
ART. 2º. OS DADOS INFORMADOS NA FORMA DO ARTIGO
1º DESTA CIRCULAR DEVERÃO SER TRANSPOSTOS, A PARTIR DO DIA 11.05.90,
PARA A OPÇÃO Nº 41 DA MESMA TRANSAÇÃO, COM AS SEGUINTES ESPECIFICA-
ÇÕES:
41 - SOCIEDADES BENEFICENTES E ENTIDADES DE SERVIÇO SOCIAL (PORTA-
RIA Nº 99, ART. 1º, INCISO III E PORTARIA Nº 210, ART. 3º)
. DATA DA CONVERSÃO;
. VALOR;
. CGC COMPLETO; E
. NOME DA SOCIEDADE OU DA ENTIDADE, ACOMPANHADO DO RESPECTIVO
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL.
ART. 3º. OS VALORES REGISTRADOS ATRAVÉS DA OP-
ÇÃO Nº 41 SERÃO AUTOMATICAMENTE DEDUZIDOS DAQUELES REGISTRADOS ATRA-
VÉS DA OPÇÃO Nº 11, EM 31.05.90.
PARÁGRAFO ÚNICO. EM 31.05.90, OS LANÇAMENTOS NÃO
TRANSPOSTOS NA FORMA DO ARTIGO ANTERIOR, EFETUADOS ATRAVÉS DA OPÇÃO
Nº 11, SERÃO AUTOMATICAMENTE CANCELADOS E ESTORNADAS AS CONVERSÕES
EFETUADAS.
ART. 4º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DA-
TA DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 7 DE MAIO DE 1990
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR
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