Circular Nº 1.723

                         CIRCULAR N. 001723                          
                         ------------------                          

                              REGULAMENTA A PORTARIA Nº 204,  DE 20. 
                              04.90, DA MINISTRA DA ECONOMIA, FAZEN- 
                              DA E PLANEJAMENTO.                     


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO DESTA DATA,  TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA PORTARIA
Nº 204, DE 20.04.90, DA MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO,
DECIDIU:                                                             

                    ART.  1º. A CONVERSÃO EM CRUZEIROS DE RECURSOS EM
CRUZADOS NOVOS PARA OS FINS DO ITEM I, ARTIGO 1º, DA PORTARIA Nº 204,
DE  20.04.90,  SOMENTE PODERÁ SER EFETUADA SE ATENDIDAS AS  SEGUINTES
CONDIÇÕES:                                                           

                    I - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE SALDOS NOMINATI-
VOS  AO CLIENTE JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO PAÍS, EM CRUZADOS
NOVOS, EM VALOR NÃO INFERIOR AO MONTANTE A SER UTILIZADO NA RESPECTI-
VA CONVERSÃO;                                                        

                   II  - A OBRIGAÇÃO EM MOEDA ESTRANGEIRA DEVE  ESTAR
AMPARADA  EM  CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO OU CERTIFICADO  DE  REGISTRO
EMITIDO  POR ESTE ÓRGÃO, OBSERVADO QUE, NA HIPÓTESE DE O  CERTIFICADO
TER  SIDO  EMITIDO POSTERIORMENTE A 14.03.90, DEVERÁ SER  APRESENTADO
TAMBÉM AO BANCO INTERVENIENTE NA OPERAÇÃO DE CÂMBIO:                 

     A - O  RESPECTIVO CERTIFICADO DE AVERBAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL
         DE  PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, EXPEDIDO EM DATA ANTERIOR
         A 15.03.90, QUANDO SE TRATAR DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA;

     B - A CORRESPONDENTE AUTORIZAÇÃO DESTE ÓRGÃO, EXPEDIDA ANTERIOR-
         MENTE A 15.03.90, NOS DEMAIS CASOS.                         

                  III - A CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS A CRUZEIROS TE-
RÁ  QUE COINCIDIR COM A DATA DA LIQUIDAÇÃO DA CORRESPONDENTE OPERAÇÃO
DE CÂMBIO, LIMITADA A 12.09.90, INCLUSIVE, E DESTINAR-SE-Á EXCLUSIVA-
MENTE A:                                                             

     A - IMEDIATA  TRANSFERÊNCIA DO CORRESPONDENTE VALOR EM MOEDA ES-
         TRANGEIRA PARA O EXTERIOR, A FAVOR DO CREDOR EXTERNO;       

     B - SIMULTÂNEO  DEPÓSITO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SOB AS DIS-
         POSIÇÕES:                                                   

        1. QUE REGULAMENTEM O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES RENEGOCIADAS NO
           ÂMBITO  DO CLUBE DE PARIS OU DO PLANO BRASILEIRO DE FINAN-
           CIAMENTO;                                                 

        2. DA  RESOLUÇÃO Nº 1.564, DE 16.01.89, NOS TERMOS DAS CIRCU-
           LARES  Nº 1.422, E 16.01.89, E Nº 1.686, DE 20.04.90, CON-
           FORME O CASO.                                             

                   IV - A CONVERSÃO NÃO PODERÁ EXCEDER O EQUIVALENTE,
EM  MOEDA  NACIONAL, A 80% (OITENTA POR CENTO) DO VALOR EM MOEDA  ES-
TRANGEIRA  DA OBRIGAÇÃO EXTERNA, ARCANDO O CLIENTE, EM  CONSEQÜÊNCIA,
COM  O  DIFERENCIAL EM CRUZEIROS NECESSÁRIO À LIQUIDAÇÃO INTEGRAL  DA
OPERAÇÃO DE CÂMBIO;                                                  

                    V  - A CONVERSÃO DE QUE SE TRATA DEVERÁ SER  EFE-
TUADA  COM BASE NA TAXA DE CÂMBIO PACTUADA NO CORRESPONDENTE CONTRATO
DE  CÂMBIO OU NA TAXA DE VENDA, PARA A MOEDA ESTRANGEIRA DA OPERAÇÃO,
DISPONÍVEL  NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL - SISBACEN, TRAN-
SAÇÃO PTAX800, OPÇÃO 5, RELATIVA AO DIA ÚTIL PRECEDENTE AO DA SUA CE-
LEBRAÇÃO, A QUE FOR MENOR;                                           

                   VI  - PARA DEFINIÇÃO DO VALOR E/OU DATA DA CONVER-
SÃO,  NÃO DEVEM SER CONSIDERADAS ALTERAÇÕES EFETIVADAS POSTERIORMENTE
A  15.03.90, QUE IMPLIQUEM EM AUMENTO DO VALOR DO COMPROMISSO E/OU EM
ANTECIPAÇÃO DE SEU VENCIMENTO;                                       

                  VII  - NOS CASOS EM QUE, NO BANCO VENDEDOR DA MOEDA
ESTRANGEIRA, O CLIENTE NÃO DISPONHA DE SALDOS NOMINATIVOS EM CRUZADOS
NOVOS  SUFICIENTES  À REALIZAÇÃO DA CONVERSÃO, DEVERÁ O  INTERESSADO,
ATRAVÉS  DE TRANSFERÊNCIA DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DE SALDOS DA ESPÉCIE
A  SEU FAVOR, PROVER A CONTA JÁ EXISTENTE -- OU QUE PARA ESSA FINALI-
DADE  SEJA ABERTA -- JUNTO AO BANCO VENDEDOR, EM MONTANTE DE CRUZADOS
NOVOS  NECESSÁRIO À EFETIVAÇÃO DA CONVERSÃO, RESPEITADAS, EM QUALQUER
HIPÓTESE, AS LIMITAÇÕES DE QUE TRATA ESTE ARTIGO;                    

                 VIII - A TRANSFERÊNCIA PARA A FINALIDADE PREVISTA NO
ITEM  ANTERIOR  DEVERÁ SER FEITA COM A ANTECEDÊNCIA NECESSÁRIA A  QUE
SEU  VALOR SE TORNE PASSÍVEL DE UTILIZAÇÃO NO BANCO INTERVENIENTE  OU
QUE  INTERVIRÁ NA OPERAÇÃO DE CÂMBIO, MEDIANTE A EMISSÃO, EM CRUZADOS
NOVOS, DE:                                                           

     A - CHEQUE NOMINATIVO NÃO À ORDEM;                              

     B - CHEQUE ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES DEPOSITÁRIAS DOS CRU-
         ZADOS  NOVOS  EM NOME DO CLIENTE, QUE O ENDOSSARÁ  AO  BANCO
         VENDEDOR DA MOEDA ESTRANGEIRA;                              

     C - EM  AMBAS AS HIPÓTESES, O BANCO RECEBEDOR DEVERÁ EFETUAR, NO
         VERSO  DO CHEQUE, ANOTAÇÃO DO SEGUINTE TEOR: "O VALOR  DESTE
         CHEQUE  DESTINA-SE A CONSTITUIR CRÉDITO, EM CRUZADOS  NOVOS,
         NA CONTA Nº .........., NESTE BANCO, EM NOME DE ... (INDICAR
         O  NOME DO EMITENTE OU DO FAVORECIDO, CONFORME O CASO), CUJO
         VALOR  SERÁ  OBJETO DE POSTERIOR APLICAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO  DE
         OPERAÇÃO  DE CÂMBIO A SER CELEBRADA NESTE BANCO, CONSOANTE A
         CIRCULAR  Nº 1.723, DE 10.05.90,  DO  BANCO  CENTRAL DO BRA-
         SIL";                                                       

                   IX  - A APLICAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO DA RESPECTIVA OPE-
RAÇÃO  DE  CÂMBIO PELO CLIENTE, DETENTOR DE CRUZADOS NOVOS  NO  BANCO
VENDEDOR  DA  MOEDA ESTRANGEIRA, INCLUSIVE ATRAVÉS DA  REALIZAÇÃO  DA
TRANSFERÊNCIA INDICADA NO ITEM PRECEDENTE, SERÁ FEITA MEDIANTE:      

     A - CHEQUE  NOMINATIVO  NÃO À ORDEM, EMITIDO EM CRUZADOS  NOVOS,
         COM  APOSIÇÃO, NO SEU VERSO, DA SEGUINTE DECLARAÇÃO, FIRMADA
         PELO  EMITENTE: "O VALOR DESTE CHEQUE DESTINA-SE A APLICAÇÃO
         NA  LIQUIDAÇÃO DA OPERAÇÃO DE CÂMBIO Nº ......, DE         ,
         NO  VALOR DE ... (VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA)...., CELEBRADO
         JUNTO A ESSE BANCO, CONSOANTE A CIRCULAR Nº 1.723, DE 10.05.
         90, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL";                            

     B - DÉBITO  EM  CONTA EM CRUZADOS NOVOS, DEVIDAMENTE  AUTORIZADO
         PELO  CLIENTE, HIPÓTESE EM QUE O DOCUMENTO CONTÁBIL  CORRES-
         PONDENTE  REGISTRARÁ QUE O VALOR SE DESTINA À FINALIDADE IN-
         DICADA NA ALÍNEA "A", ITEM IX, ARTIGO 1º, DESTA CIRCULAR.   

                    §  1º.  PARA A COMPROVAÇÃO DE QUE TRATA O ITEM  I
DESTE ARTIGO, DEVERÁ O CLIENTE APRESENTAR, AO BANCO VENDEDOR DA MOEDA
ESTRANGEIRA,  ORIGINAL  DE EXTRATO(S) DE CONTA BANCÁRIA  OU  DOCUMEN-
TO((S)  EQUIVALENTE(S), NO ATO DA FORMALIZAÇÃO DA RESPECTIVA OPERAÇÃO
DE  CÂMBIO OU, CONFORME O CASO, QUANDO DE SOLICITAÇÃO FORMAL EFETUADA
PELO CLIENTE, NA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO SEGUINTE.               

                    §  2º. AS TRANSFERÊNCIAS DE TECNOLOGIA  AMPARADAS
NO ITEM I, ARTIGO 1º, DA PORTARIA Nº 204, SE REFEREM ÀS OPERAÇÕES QUE
FORAM OBJETO DE FINANCIAMENTO E, CONSEQÜENTEMENTE, IDENTIFICAM-SE POR
ESTAREM AMPARADAS EM CERTIFICADO DE PREFIXO PRÓPRIO. RELATIVAMENTE ÀS
DEMAIS  CONTRATAÇÕES  DA ESPÉCIE, FICAM AMPARADAS POR  ESTA  CIRCULAR
APENAS AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE SERVIÇOS PRESTADOS ATÉ 15.03.90. 

                    ART. 2º. CUMPRIDOS OS REQUISITOS A QUE SE REFEREM
O  ARTIGO 1º E SEUS ITENS, PODERÃO SER REALIZADAS ATÉ 15.06.90,  CON-
VERSÕES  EM FAVOR DE CLIENTES QUE TENHAM CELEBRADO E LIQUIDADO OPERA-
ÇÕES  DE CÂMBIO EM CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE QUE TRATA O ITEM  I,
ARTIGO 1º, DA PORTARIA Nº 204, COM UTILIZAÇÃO DE CRUZEIROS, NO PERÍO-
DO COMPREENDIDO ENTRE 19.03.90 E A DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA CIRCULAR.

                    §  1º. A CONVERSÃO DE QUE TRATA ESTE ARTIGO  SERÁ
REALIZADA,  POR SOLICITAÇÃO FORMAL DO CLIENTE JUNTO AO BANCO VENDEDOR
DA  MOEDA ESTRANGEIRA, COM OBSERVÂNCIA DAS CONDICIONANTES E  PROCEDI-
MENTOS  INDICADOS  NO ARTIGO 1º E SEUS ITENS, DESTA CIRCULAR, NO  QUE
FOR APLICÁVEL.                                                       

                    §  2º.  CONSTATADA A REGULARIDADE DO PEDIDO  E  A
PROPRIEDADE DO VALOR OBJETO DO PLEITO, A CONVERSÃO SERÁ REALIZADA ME-
DIANTE  CRÉDITO EM CONTA DO CLIENTE, EM CUJO DOCUMENTO CONTÁBIL DEVE-
RÃO  SER INDICADOS O NÚMERO, A DATA E O VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA DA
OPERAÇÃO  DE CÂMBIO CORRESPONDENTE E QUE O CRÉDITO DECORRE DE CONVER-
SÃO REALIZADA AO AMPARO DO ARTIGO 2º DESTA CIRCULAR.                 

                    ART.  3º.  NO CAMPO "OUTRAS  ESPECIFICAÇÕES"  DOS
RESPECTIVOS  CONTRATOS  DE CÂMBIO, QUE SEJAM CELEBRADOS NA  FORMA  DO
ITEM  III, ARTIGO 1º, DESTA CIRCULAR, DEVERÁ SER INCLUÍDA A  SEGUINTE
DECLARAÇÃO:  "O COMPRADOR DECLARA QUE APLICOU CR$ ......, NA LIQUIDA-
ÇÃO  DESTE CONTRATO, RESULTANTE DE CONVERSÃO EFETUADA COM RECURSOS DE
SALDOS  NOMINATIVOS EM CRUZADOS NOVOS A SEU FAVOR, NA FORMA DA CIRCU-
LAR Nº 1.723, DE 10.05.90".                                          

                    ART. 4º. OS DOCUMENTOS RELATIVOS À COMPROVAÇÃO DE
QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DESTA CIRCULAR, DEVERÃO SER
MANTIDOS  NO DOSSIÊ DA OPERAÇÃO DE CÂMBIO, AINDA QUE A CONVERSÃO SEJA
REALIZADA  PARA RECOMPOSIÇAO DE CRUZEIROS QUE TENHAM SIDO  PRETERITA-
MENTE APLICADOS NA LIQUIDAÇÃO DA REFERIDA OPERAÇÃO.                  

                    ART.  5º. À CONVERSÃO EM CRUZEIROS DE RECURSOS EM
CRUZADOS  NOVOS COMPROVADAMENTE RECEBIDOS PELOS BANCOS, PARA OS  FINS
DO ITEM II, ARTIGO 1º, DA PORTARIA Nº 204, DE 20.04.90, APLICAM-SE OS
SEGUINTES PROCEDIMENTOS E CONDICIONANTES:                            

                    I  - TERÁ QUE COINCIDIR COM A DATA DA  LIQUIDAÇÃO
DA CORRESPONDENTE OPERAÇÃO DE CÂMBIO, LIMITADA A 12.09.90, INCLUSIVE;

                   II - SERÁ EFETUADA COM BASE NA TAXA DE CÂMBIO PAC-
TUADA  NO CORRESPONDENTE CONTRATO DE CÂMBIO OU NA TAXA DE VENDA, PARA
A MOEDA ESTRANGEIRA DA OPERAÇÃO, DISPONÍVEL NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES
BANCO CENTRAL - SISBACEN, TRANSAÇÃO PTAX800, OPÇÃO 5, RELATIVA AO DIA
ÚTIL PRECEDENTE AO DA SUA CELEBRAÇÃO, A QUE FOR MENOR;               

                  III  - A LIQUIDAÇÃO DO CONTRATO DE CÂMBIO DESTINAR-
SE-Á A:                                                              

     A - IMEDIATA  TRANSFERÊNCIA DO CORRESPONDENTE VALOR EM MOEDA ES-
         TRANGEIRA PARA O EXTERIOR, A FAVOR DO CREDOR EXTERNO;       

     B - SIMULTÂNEO  DEPÓSITO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SOB AS DIS-
         POSIÇÕES:                                                   

        1. QUE REGULAMENTEM O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES RENEGOCIADAS NO
           ÂMBITO  DO CLUBE DE PARIS OU DO PLANO BRASILEIRO DE FINAN-
           CIAMENTO;                                                 

        2. DA  RESOLUÇÃO Nº 1.564, DE 16.01.89, NOS TERMOS DAS CIRCU-
           LARES  Nº 1.422, E 16.01.89, E Nº 1.686, DE 20.04.90, CON-
           FORME O CASO.                                             

                   IV - A COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DO VALOR EM CRU-
ZADOS  NOVOS, PELOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, PARA A FINALIDADE  DE
QUE TRATA ESTE ARTIGO, FAR-SE-Á MEDIANTE:                            

     A - CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO OU CERTIFICADO DE REGISTRO EMITI-
         DO  POR  ESTE ÓRGÃO, CABENDO NOTAR QUE, NA HIPÓTESE DE  ESSE
         DOCUMENTO TER SIDO EMITIDO POSTERIORMENTE A 14.03.90, DEVERÁ
         SER  JUNTADA  A CORRESPONDENTE AUTORIZAÇÃO DO BANCO  CENTRAL
         EXPEDIDA ANTERIORMENTE A 15.03.90;                          

     B - CONTRATO  DE  MÚTUO (EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO OU  REPASSE),
         VINCULADO À OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO;                    

     C - EXTRATO(S)  DE CONTA(S) CORRENTE(S) DE DEPÓSITOS, CHEQUE NO-
         MINATIVO NÃO À ORDEM, DE EMISSÃO DO CLIENTE, OU CHEQUE ADMI-
         NISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA DOS CRUZADOS NOVOS, EM
         NOME  DO  CLIENTE,  ENDOSSADO POR ESTE AO BANCO  TITULAR  DA
         OBRIGAÇÃO EXTERNA.                                          

                    ART.  6º. OS COMPROMISSOS EXTERNOS DE QUE TRATA O
ITEM  II, ARTIGO 1º, DA PORTARIA Nº 204, CUJO CUMPRIMENTO TENHA  SIDO
VIABILIZADO MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE CRUZEIROS NO PERÍODO COMPREENDI-
DO  ENTRE 19.03.90 E A DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA CIRCULAR, PODERÃO TER
SEUS  CORRESPONDENTES VALORES EM CRUZADOS NOVOS CONVERTIDOS A CRUZEI-
ROS  E  LIBERADOS A TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO DO RESPECTIVO  DESEMBOLSO,
ATÉ 15.06.90.                                                        

                    PARÁGRAFO ÚNICO. NA HIPÓTESE PREVISTA NESTE ARTI-
GO,  A COMPROVAÇÃO FAR-SE-Á ATRAVÉS DE VIA ORIGINAL DO CORRESPONDENTE
CONTRATO  DE CÂMBIO E CERTIFICADO DE REGISTRO OU AUTORIZAÇÃO  DEVIDA-
MENTE ANOTADOS.                                                      

                    ART. 7º. CÓPIA DOS DOCUMENTOS RELATIVOS À COMPRO-
VAÇÃO DE QUE TRATAM O ITEM IV DO ARTIGO 5º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO AR-
TIGO 6º, DEVERÃO SER MANTIDOS NO DOSSIÊ DA OPERAÇÃO DE CÂMBIO.       

                    ART.  8º. PARA OS FINS E EFEITOS DESTA  CIRCULAR,
CONSIDERAM-SE:                                                       

     A - ABRANGIDAS  PELAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 1º, ITEM II,  ALÍNEA
         "B",  DA PORTARIA Nº 204, DE 20.04.90, AS EMPRESAS BRASILEI-
         RAS E AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS AUTORIZADAS A OPERAR NO PAÍS;

     B - ABRANGIDAS PELA REFERIDA PORTARIA OS FINANCIAMENTOS A IMPOR-
         TAÇÃO  LASTREADOS EM LINHAS DE CRÉDITO EXTERNO AMPARADAS  EM
         CERTIFICADOS DE AUTORIZAÇÃO OU DE REGISTRO EMITIDOS POR ESTE
         ÓRGÃO;                                                      

     C - ARRENDAMENTO  MERCANTIL ("LEASING") MENCIONADO NO ARTIGO 1º,
         ITEM I, DA PORTARIA Nº 204, AQUELES AMPARADOS PELA RESOLUÇÃO
         Nº 666, DE 17.12.80;                                        

                    ART. 9º. TAMBÉM PARA OS FINS E EFEITOS DESTA CIR-
CULAR,  AOS REPASSES A TOMADORES FINAIS DE RECURSOS EXTERNOS CAPTADOS
COM  BASE NA RESOLUÇÃO Nº 63, DE 21.08.67, EFETUADOS NA FORMA DA CIR-
CULAR  Nº 708, DE 24.06.82, APLICAM-SE AS MESMAS REGRAS ATINENTES AOS
REPASSES EFETUADOS DIRETAMENTE PELO BANCO TOMADOR DOS RECURSOS EXTER-
NOS.                                                                 

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. NA HIPÓTESE DE INADIMPLÊNCIA DO
TOMADOR FINAL, O  BANCO RECEPTOR DO REPASSE INTERBANCÁRIO DE QUE TRA-
TA A MENCIONADA CIRCULAR Nº 708, É CONSIDERADO TOMADOR FINAL.        

                    ART. 10. NA HIPÓTESE EM QUE SE VERIFIQUE O DESCA-
SAMENTO  ENTRE OS VENCIMENTOS INTERNO E EXTERNO DA OBRIGAÇÃO, RELATI-
VAMENTE  ÀS OPERAÇÕES DE QUE TRATA O ITEM II, ARTIGO 1º, DA  PORTARIA
Nº 204, CABERÁ AO ESTABELECIMENTO:                                   

                    I - NA DATA EM QUE COMPROVADAMENTE TENHA RECEBIDO
OS  RECURSOS  EM CRUZADOS NOVOS, REGISTRÁ-LOS NA CONTA  1.8.6.99.00-1
VALORES À ORDEM DO BANCO CENTRAL - MP 168;                           

                   II  -  UTILIZAR-SE, NA LIQUIDAÇÃO DA  OPERAÇÃO  DE
CÂMBIO  CORRESPONDENTE, DA TAXA CAMBIAL DE VENDA PARA A MOEDA DO  RE-
PASSE, DISPONÍVEL  NO  SISTEMA  DE  INFORMAÇÕES  BANCO CENTRAL - SIS-
BACEN, TRANSAÇÃO PTAX800, OPÇÃO 5, RELATIVA AO DIA ÚTIL PRECEDENTE AO
DO  REGISTRO  EFETUADO NA FORMA DO ITEM I DESTE ARTIGO, ACRESCIDA  DA
VARIAÇÃO DO BTN FISCAL, MAIS 6% A.A. (SEIS POR CENTO AO ANO);        

                  III  -  A CONVERSÃO, NA FORMA DESTA CIRCULAR,  SERÁ
LIMITADA AO MONTANTE APURADO COM UTILIZAÇÃO DA TAXA CAMBIAL ESTABELE-
CIDA NO ITEM II DESTE ARTIGO E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ITEM
III DO ARTIGO 5º, DESTA CIRCULAR.                                    

                    ART.  11. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEVERÃO CO-
MUNICAR A ESTE ÓRGÃO, VIA SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL - SIS-
BACEN,  TRANSAÇÃO PRES800, OPÇÃO 19 - OBRIGAÇÕES EM MOEDAS ESTRANGEI-
RAS (PORTARIA Nº 204 - ARTS. 1º E 2º), OS DADOS DAS OPERAÇÕES DE CON-
VERSÃO  REALIZADAS, OBSERVADO O DISPOSTO NAS CIRCULARES Nº 1.656,  DE
06.04.90,   Nº 1.680, DE 19.04.90, E NOS DEMAIS DISPOSITIVOS  REGULA-
MENTARES VIGENTES.                                                   

                    ART. 12. NOS CASOS DE CONVERSÃO  DE QUE TRATA ES-
TA CIRCULAR, INCUMBE AO BANCO QUE INTERVEIO NA RESPECTIVA OPERAÇÃO DE
CÂMBIO TOTAL RESPONSABILIDADE PELO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ESTABE-
LECIDAS PARA A SUA REALIZAÇÃO.                                       

                    ART. 13. O DESCUMPRIMENTO DESTAS NORMAS IMPLICARÁ
O  RECOLHIMENTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PELO BANCO  INTERVENIENTE
NA  OPERAÇÃO DE CÂMBIO, DOS CRUZEIROS, OS QUAIS SERÃO CONVERTIDOS  EM
CRUZADOS NOVOS, EQUIVALENTES À CONVERSÃO EFETUADA INDEVIDAMENTE.     

                    ART.  14. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 10 DE MAIO DE 1990      


                              ANTONIO CLÁUDIO SOCHACZEWSKI           
                              DIRETOR