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Estabelece critérios para aquisição de certificados de privatização por instituições financeiras e congêneres.
CIRCULAR N. 001730
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ESTABELECE CRITÉRIO PARA A AQUISIÇÃO DE
CERTIFICADOS DE PRIVATIZAÇÃO POR PARTE
DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS
INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR
PELO BANCO CENTRAL, INTEGRANTES DO
MESMO CONGLOMERADO.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.709, DE 14.05.90, DECIDIU:
ART. 1º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS
INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL, INTEGRANTES
DE UM MESMO CONGLOMERADO FINANCEIRO, ASSIM DEFINIDO NO ITEM 1.21.1.2
DO PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL -
COSIF, DEVERÃO UTILIZAR, COM VISTAS À AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DE
PRIVATIZAÇÃO,NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 1.709, DE 14.05.90, DADOS CONS-
TANTES DO BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO DE 31.12.89.
ART. 2º. ESCLARECER QUE O PARÁGRAFO 2º DO ARTI-
GO 1º DA CITADA RESOLUÇÃO Nº 1.709 TRATA ESPECIFICAMENTE DOS BANCOS
MÚLTIPLOS AUTORIZADOS A FUNCIONAR APÓS 31.12.89 E ATÉ 15.03.90.
ART. 3º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 15 DE MAIO DE 1990
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR
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