Circular Nº 1.742

                         CIRCULAR N. 001742                          
                         ------------------                          

AOS                                                                  
BANCOS COMERCIAIS, SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-
TO, CAIXAS ECONÔMICAS E BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRAS COMERCIAL E/OU
DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO                             

                              INSTITUI  DEMONSTRATIVO DE CONTROLE DAS
                              OPERAÇÕES CONTINGENCIADAS E REGULAMENTA
                              AS  DISPOSIÇÕES  DA RESOLUÇÃO Nº 1.715,
                              DE 29.05.90.                           

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA, COM  BASE NO ARTIGO 6º, IN-
CISOS I E III, DA RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90, DECIDIU:          

                    ART.  1º.  FICA INSTITUÍDO O ANEXO DEMONSTRATIVO,
CÓDIGO CADOC Nº 20.1.3.051-0, DE CONTROLE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO AO
CONSUMIDOR E DE CRÉDITO PESSOAL, INCLUSIVE SOB A FORMA DE CRÉDITO RO-
TATIVO,  PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM PESSOAS  FÍSI-
CAS.                                                                 

            PARÁGRAFO 1º.  O DEMONSTRATIVO TERÁ PERIODICIDADE MENSAL,
REFERINDO-SE SUAS INFORMAÇÕES AO ÚLTIMO DIA DE CADA MÊS.             

            PARÁGRAFO  2º.   O DEMONSTRATIVO DEVERÁ SER ASSINADO  POR
DOIS DIRETORES OU REPRESENTANTES DA INSTITUIÇÃO LEGALMENTE CONSTITUÍ-
DOS E ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS - DEBAN OU À
DELEGACIA REGIONAL QUE JURISDICIONE A INSTITUIÇÃO INFORMANTE.        

            PARÁGRAFO  3º.  A DATA-LIMITE PARA ENCAMINHAMENTO DO  DE-
MONSTRATIVO  SERÁ  O DIA 20 (VINTE) DO MÊS SUBSEQÜENTE AO DA  POSIÇÃO
LEVANTADA, OU O DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE POSTERIOR, SE O DIA 20 FOR DIA
NÃO ÚTIL.                                                            

                    ART.  2º. AS INSTITUIÇÕES DEVERÃO MANTER  CONTRO-
LES DOS SALDOS DAS CONTAS, EM DESDOBRAMENTOS DE USO INTERNO, DE FORMA
A POSSIBILITAR A IDENTIFICAÇÃO DOS VALORES CONTINGENCIADOS.          


                    ART. 3º.  NÃO SE INCLUEM NAS LIMITAÇÕES ESTABELE-
CIDAS PELA  RESOLUÇÃO Nº 1.715:                                      

                    I   -  AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO A PESSOAS  FÍSICAS
COM AMPARO EM REGULAMENTOS DE PROGRAMAS PREVISTOS NO MANUAL DE CRÉDI-
TO AGROINDUSTRIAL (MCA) E NO MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR);          

                    II  - AS OPERAÇÕES REALIZADAS NA FORMA DO  ARTIGO
57  ,  ALÍNEA  "C",  DO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO  Nº  24.427,  DE
19.06.34.                                                            

                    ART.  4º.  A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO DETENTORA
DE CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DEVERÁ ENCAMINHAR AO DEBAN OU À DELEGA-
CIA  REGIONAL QUE JURISDICIONE A INSTITUIÇÃO INFORMANTE CÓPIA DO CON-
VÊNIO  FIRMADO  COM O BANCO COMERCIAL OU BANCO MÚLTIPLO COM  CARTEIRA
COMERCIAL  QUE,  EXPRESSAMENTE, AUTORIZE ESTE ÓRGÃO A EFETUAR EM  SUA
CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" - 6115.10.10-9 TODOS OS LANÇAMENTOS VINCU-
LADOS AO CONTINGENCIAMENTO DE QUE SE TRATA.                          

                    ART.  5º.  NA HIPÓTESE DE O DEMONSTRATIVO DE  QUE
TRATA  O  ART. 1º DESTA CIRCULAR NÃO SER ENTREGUE NA DATA  FIXADA,  O
BANCO  CENTRAL  APLICARÁ, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRAS JULGADAS  CABÍ-
VEIS, AS SEGUINTES SANÇÕES:                                          

                    I - À INSTITUIÇÃO:                               

     A - CONDICIONAMENTO DE QUALQUER AUTORIZAÇÃO NO ÂMBITO DAS DEMAIS
         UNIDADES  DO BANCO CENTRAL À PRÉVIA CONSULTA AO DEPARTAMENTO
         DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS (DEBAN);                             

     B - MULTA  PECUNIÁRIA DE ATÉ 200 (DUZENTAS VEZES) O MAIOR  VALOR
         DE REFERÊNCIA (MVR) VIGENTE, PARA CADA IRREGULARIDADE.      

                   II  - PARA OS ADMINISTRADORES A INFRINGÊNCIA  SERÁ
CONSIDERADA FALTA GRAVE PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 44, § 4º, DA LEI Nº
4.595,  DE  31.12.64, SE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA FORMALMENTE,  NO
PRAZO  MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS APÓS A OCORRÊNCIA, NÃO FOR CON-
SIDERADA CONSISTENTE PELO BANCO CENTRAL.                             

                    ART.  6º. NA   EVENTUALIDADE DE NÃO SER  EFETUADO
EM  TEMPO HÁBIL O RECOLHIMENTO DE QUE TRATA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº
1.715,O VALOR DEVIDO SERÁ CORRIGIDO, DURANTE O PERÍODO DE ATRASO, COM
BASE  NO  RENDIMENTO DIÁRIO DAS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO -  LFT,
ACRESCIDO  DE  12% (DOZE POR CENTO) AO ANO.  O PRAZO  DE  PERMANÊNCIA
JUNTO AO BANCO CENTRAL DOS RECURSOS RECOLHIDOS EM ATRASO SERÁ IDÊNTI-
CO AO QUE DEVERIA SER CUMPRIDO SE HOUVESSE SIDO EFETUADO NA ÉPOCA DE-
VIDA.                                                                

                    ART. 7º.  NO CASO DE RECOLHIMENTO DE EXCESSOS RE-
LATIVOS  A MAIS DE UMA POSIÇÃO, O VALOR A SER RECOLHIDO CORRESPONDERÁ
À  MÉDIA  DOS VALORES ATUALIZADOS COMO PREVISTO NO  ARTIGO  ANTERIOR,
PONDERADA  POR NÚMERO DE DIAS CORRESPONDENTE À SOMA DOS PRAZOS DE RE-
TENÇÃO  DEVIDOS  ORIGINALMENTE, OBSERVANDO-SE A SOMA DOS PRAZOS  PARA
PERMANÊNCIA DESTE DEPÓSITO JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL.         

                    ART.  8º.   FICA VEDADA A CESSÃO DE  CRÉDITOS  DE
OPERAÇÕES  DE  CRÉDITO AO CONSUMIDOR E DE CRÉDITO PESSOAL,  INCLUSIVE
SOB A FORMA DE CRÉDITO ROTATIVO, A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO AUTO-
RIZADAS A PRATICAREM OPERAÇÕES DA ESPÉCIE E A ENTIDADES NÃO INTEGRAN-
TES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.                                  

                    ART. 9º.  OS CRÉDITOS CEDIDOS, COM OU SEM COOBRI-
GAÇÃO  DO CEDENTE, SERÃO COMPUTADOS NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CESSIO-
NÁRIA.                                                               

                    ART. 10.  AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO REFERIDAS NESTA
CIRCULAR SERÃO COMPUTADAS PELO SEU VALOR PRESENTE.                   

                    ART.  11.  AS OPERAÇÕES REFERIDAS NESTA  CIRCULAR
REGISTRADAS EM CONTAS DE CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO SERÃO COMPUTADAS PARA
EFEITO DAS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NA MENCIONADA RESOLUÇÃO Nº 1.715.

                    ART.  12.  ENQUANTO PERSISTIR O CONTINGENCIAMENTO
DE  CRÉDITO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90, AS SOCIE-
DADES  DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OS BANCOS MÚLTIPLOS
COM CARTEIRA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FICAM DISPENSA-
DOS  DA  OBSERVÂNCIA  DOS LIMITES FIXADOS NO ITEM I DA  RESOLUÇÃO  Nº
1.092, DE 20.02.86.                                                  

                    ART. 13.  ESTA  CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  14.  FICA REVOGADA A CIRCULAR Nº 1.448,  DE
17.02.89.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 29 DE MAIO DE 1990.     

LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS        GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA  
DIRETOR                            DIRETOR                           

                                         -------------------------   
                                           CADOC Nº 20.1.3.051-0     
                                         -------------------------   
-------------------------------------------------------------------  
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS OPERAÇÕES SOB CONTROLE                 
-------------------------------------------------------------------  
CIRCULAR Nº 1.742, DE 29.05.90.                                      
-------------------------------------------------------------------  
INSTITUIÇÃO:                              MÊS REF.:                  
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                                                      EM CR$ MIL. ---
----------------------------------------------------------------     
A - SALDO NO MÊS DE REFERÊNCIA                                       
-------------------------------------------------------------------  
B - SALDO EM 15.05.90                                                
-------------------------------------------------------------------  
C - LIMITE                                                           
-------------------------------------------------------------------  
D - EXCESSO/MARGEM                                                   
-------------------------------------------------------------------  
E - VALOR JÁ RECOLHIDO                                               
-------------------------------------------------------------------  
F - VALOR A RECOLHER/DEVOLVER                                        
-------------------------------------------------------------------  
     OS SIGNATÁRIOS DESTE DOCUMENTO SE RESPONSABILIZAM PELA VERACIDA-
DE  DOS ELEMENTOS E DADOS NELE CONTIDOS E PELA TOTAL  COMPATIBILIDADE
DAS POSIÇÕES DECLARADAS COM OS REGISTROS CONTÁBEIS DESTA INSTITUIÇÃO.
     SOLICITAMOS  DEBITAR/CREDITAR O VALOR APURADO NA LINHA "D" ACIMA
NA  CONTA  "RESERVAS BANCÁRIAS" DO BANCO .......................,  NA
FORMA DO CONVÊNIO FIRMADO EM   .  .  .                               
-------------------------------------------------------------------  
ASSINATURA                               CPF                         
-------------------------------------------------------------------  
NOME                                     CARGO                       
-------------------------------------------------------------------  
ASSINATURA                               CPF                         
-------------------------------------------------------------------  
NOME                                     CARGO                       
-------------------------------------------------------------------  
LOCAL E DATA                             TELEFONE                    
-------------------------------------------------------------------  


                     INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO                     
                      ANEXO À CIRCULAR Nº 1.742, DE 29.05.90         
      1) DEVERÃO  SER DEDUZIDAS DOS SALDOS DAS OPERAÇÕES AS RESPECTI-
         VAS RENDAS A APROPRIAR.                                     
      2) NO CAMPO "A", REGISTRAR O SALDO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, DE
         QUE  TRATA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90,  NO
         ÚLTIMO DIA DO MÊS DE REFERÊNCIA.                            
      3) NO  CAMPO "B", REGISTRAR O SALDO DAS OPERAÇÕES CONTINGENCIA-
         DAS OBTIDO NO DIA 15.05.90.                                 
      4) PARA OBTER-SE O VALOR DO CAMPO "C", TOMAR O VALOR REGISTRADO
         NO  CAMPO "B", CORRIGIDO PELA VARIAÇÃO DO BTN FISCAL,  APLI-
         CANDO-SE OS SEGUINTES REDUTORES:                            
         A) 20%  (VINTE  POR  CENTO),  PARA AS POSIÇÕES  DE  30.06  E
            31.07.90;                                                
         B) 40%  (QUARENTA  POR CENTO), PARA A POSIÇÃO DE 31.08.90  E
            SEGUINTES.                                               
      5) NO  CAMPO "D", REGISTRAR A DIFERENÇA ENTRE "A" E "C",  NESTA
         ORDEM.                                                      
      6) NO  CAMPO "E",  REGISTRAR O VALOR RECOLHIDO NO MÊS  ANTERIOR
         AO DE REFERÊNCIA, COM SINAL POSITIVO.                       
      7) NO  CAMPO  "F", REGISTRAR A DIFERENÇA ENTRE OS CAMPOS "D"  E
         "E", NESTA ORDEM, ESCLARECIDO QUE:                          
         A) SE F MAIOR QUE 0   =   VALOR A RECOLHER;                 
         B) SE F MENOR QUE 0   =   VALOR A DEVOLVER.