Circular Nº 1.755

As importâncias recolhidas serão atualizadas, durante sua retenção no Banco Central, pela variação mensal do valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN), podendo ser computadas, em seus valores atualizados, para satisfação da exigibilidade.

O Art. 2º exige que 80% dos retornos da exigibilidade em cruzeiros, verificados no período de 04.06.90 a 31.07.90, sejam recolhidos ao Banco Central no primeiro dia útil seguinte à sua ocorrência.

O Parágrafo Único do Art. 2º estabelece que o recolhimento referente a retornos verificados até a data de publicação da Circular deve ser efetuado em 11.06.90.

São dispensadas do recolhimento as aplicações em crédito rural efetuadas até a véspera da publicação da Circular e as efetuadas a partir da data de publicação da Circular com pequenos produtores ou para custeio de lavouras de feijão, aquisição de sementes e fertilizantes para utilização na próxima safra de verão 1990/91, ou ainda, aquisição de calcário, até 15% dos acréscimos e retornos.

A obrigação de recolhimento cessa quando o montante de recolhimentos atinge 50% da exigibilidade global.

O valor a recolher deve ser informado ao Banco Central/Departamento do Crédito Rural e Industrial/Divisão de Controle (DECRI/DICON), via SISBACEN ou telex, até as 16:00 horas do dia previsto para o recolhimento, para efeito do débito tempestivo na conta reservas bancárias.

As instituições financeiras são responsáveis pela iniciativa dos recolhimentos previstos na Circular, mediante autorização de débito na conta reservas bancárias, independentemente de qualquer aviso ou cobrança por parte do Banco Central. A omissão dessa providência é considerada falta grave.

O Art. 1º determina que 80% do acréscimo da exigibilidade do crédito rural, apurado no segundo e no terceiro períodos de cálculo, deve ser recolhido ao Banco Central nos dias 11 de junho e 2 de julho de 1990, respectivamente.

A Circular N. 001755 entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Circular Nº 1.745, de 31.05.90.