RESOLUCAO Nº 001740
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DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO DE BENS DE
ORIGEM ESTRANGEIRA.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 29.08.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NO ART. 4º, INCISO VI, DA CITADA LEI,
R E S O L V E U:
ART. 1º. FACULTAR AOS BANCOS MÚLTIPLOS COM CAR-
TEIRA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E ÀS SOCIEDADES DE
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO
PARA A AQUISIÇÃO DE BENS DE ORIGEM ESTRANGEIRA, OBSERVADOS OS PRAZOS
E AS CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NA REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR.
ART. 2º. DELEGAR COMPETÊNCIA AO BANCO CENTRAL
DO BRASIL PARA ADOTAR AS MEDIDAS E BAIXAR AS NORMAS QUE JULGAR NECES-
SÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.
ART. 3º. DETERMINAR QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM
VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º. REVOGAR A CIRCULAR Nº 787, DE 22.06.83.
BRASÍLIA (DF), 30 DE AGOSTO DE 1990
IBRAHIM ERIS
PRESIDENTE