Revogada Norma
30/08/1990
#12098

Resolução Nº 1.740

Autoriza bancos múltiplos e sociedades de crédito a financiar aquisição de bens de origem estrangeira.

                        RESOLUCAO Nº 001740                          
                        -------------------                          

                              DISPÕE  SOBRE FINANCIAMENTO DE BENS  DE
                              ORIGEM ESTRANGEIRA.                    

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA  EM 29.08.90, TENDO EM VISTA O  DISPOSTO
NO ART. 4º, INCISO VI, DA CITADA LEI,                                

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. FACULTAR  AOS BANCOS MÚLTIPLOS COM CAR-
TEIRA  DE  CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E ÀS  SOCIEDADES  DE
CRÉDITO,  FINANCIAMENTO  E INVESTIMENTO A CONCESSÃO DE  FINANCIAMENTO
PARA  A AQUISIÇÃO DE BENS DE ORIGEM ESTRANGEIRA, OBSERVADOS OS PRAZOS
E AS CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NA REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR.             

                    ART.  2º. DELEGAR  COMPETÊNCIA  AO  BANCO CENTRAL
DO BRASIL PARA ADOTAR AS MEDIDAS E BAIXAR AS NORMAS QUE JULGAR NECES-
SÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.                   

                    ART.  3º. DETERMINAR QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRA  EM
VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.                                     

                    ART. 4º. REVOGAR A CIRCULAR Nº 787, DE 22.06.83. 

                              BRASÍLIA (DF), 30 DE AGOSTO DE 1990    

                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE                             










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