Resolução Nº 1.750

                        RESOLUCAO N. 001750                          
                        -------------------                          

                            ALTERA  CONDIÇÕES PARA O REGISTRO DAS LE-
                            TRAS  DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (LBC) EM
                            SISTEMAS DE CUSTÓDIA CENTRALIZADA.       

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 20.09.90, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, "AD REFERENDUM" DAQUELE  CONSE-
LHO, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 11, INCISO V, DA  MENCIONADA
LEI Nº 4.595,                                                        

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. DETERMINAR QUE  AS LETRAS DO BANCO CEN-
TRAL  DO BRASIL (LBC), CUJA EMISSÃO FOI AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO  Nº
1.693,  DE 26.03.90, E EMITIDAS A PARTIR DE 16.09.90, TENHAM TODOS OS
SEUS REGISTROS, INCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS E CRÉDITOS REFERENTES A REN-
DIMENTOS E RESGATE DO PRINCIPAL, EFETUADOS NO SISTEMA ESPECIAL DE LI-
QUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC).                                      

                    ART.  2º. DELEGAR COMPETÊNCIA AO BANCO CENTRAL DO
BRASIL  PARA ESTABELECER CRITÉRIOS PARA EFETIVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS,
PARA  AQUELE SISTEMA, DAS LETRAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (LBC) RE-
GISTRADAS  NO SISTEMA DE REGISTRO E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTU-
LOS.                                                                 

                    ART.  3º. ESTABELECER QUE, PARA EFEITO DE CUMPRI-
MENTO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº 1.088, DE 30.01.86, AS
LETRAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (LBC), COM REGISTRO NO SELIC, EQUI-
PARAM-SE ÀS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO NACIONAL (LFT).            

                    ART.  4º. AUTORIZAR  O  BANCO CENTRAL DO BRASIL A
BAIXAR AS NORMAS JULGADAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.    

                    ART.  5º. DETERMINAR  QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM
VIGOR  NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS DESDE  16.09.90,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.                               


                              BRASÍLIA (DF), 20 DE SETEMBRO DE 1990  


                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE