Resolução Nº 1.753

                        RESOLUCAO N. 001753                          
                        -------------------                          

                              ALTERA  A BASE DE CÁLCULO DA EXIGIBILI-
                              DADE  DE APLICAÇÕES EM CRÉDITO RURAL  E
                              RESTRINGE  A  CONCESSÃO DE CRÉDITOS  DE
                              COMERCIALIZAÇÃO E DE INVESTIMENTO.     

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 24.09.90, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART.  2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, "AD REFERENDUM" DAQUELE CONSE-
LHO,  TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, INCISO VI, DA  CITADA
LEI Nº 4.595, E DOS ARTS. 4º, 5º, 15, INCISO I, E 21 DA LEI Nº 4.829,
DE 05.11.65,                                                         

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ESTABELECER   QUE   A  EXIGIBILIDADE DE
APLICAÇÕES  EM  CRÉDITO RURAL, DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 1.702,  DE
25.04.90, PASSA A INCIDIR SOBRE AS MESMAS RUBRICAS CONTÁBEIS UTILIZA-
DAS COMO BASE DE CÁLCULO DO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO.                

                    ART.  2º. VEDAR,  ATÉ 31.12.90,  A  REALIZAÇÃO DE
OPERAÇÕES  DE CRÉDITO DE CUSTEIO PECUÁRIO,  DE  INVESTIMENTO   E   DE
COMERCIALIZAÇÃO  COM RECURSOS DA EXIGIBILIDADE DE QUE TRATAM O  ARTI-
GO ANTERIOR E A RESOLUÇÃO Nº 1.745, DE 30.08.90.                     

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O  DISPOSTO NESTE ARTIGO NÃO SE
APLICA  ÀS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE COMERCIALIZAÇÃO DE AVEIA, CENTEIO,
CEVADA, TRIGO E TRITICALE.                                           

                    ART.  3º. DELEGAR   COMPETÊNCIA AO  BANCO CENTRAL
PARA EXPEDIR NORMAS COMPLEMENTARES QUE SE TORNEM NECESSÁRIAS À EXECU-
ÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.                                                 

                    ART.  4º. DETERMINAR  QUE  ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA
EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.                                  

                              BRASÍLIA (DF), 24 DE SETEMBRO DE 1990. 

                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO