Resolução Nº 1.745

                        RESOLUCAO Nº 001745                          
                        -------------------                          

                              ADMITE  COMO INTEGRANTES DO SISTEMA NA-
                              CIONAL  DE CRÉDITO RURAL (SNCR) AS  SO-
                              CIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E ESTA-
                              BELECE  SISTEMÁTICA PARA APLICAÇÃO,  NO
                              CRÉDITO  RURAL, DE RECURSOS CAPTADOS EM
                              DEPÓSITOS  DE POUPANÇA PELAS  REFERIDAS
                              INSTITUIÇÕES  E PELOS BANCOS  MÚLTIPLOS
                              COM CARTEIRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO.   


                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO DE 29.08.90, TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO ART.
4º,  INCISO VI, DA REFERIDA LEI Nº 4.595 E DO § 3º DO ART. 7º DA  LEI
Nº 4.829, DE 05.11.65,                                               

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ADMITIR COMO INTEGRANTES DO SISTEMA NA-
CIONAL DE CRÉDITO RURAL (SNCR) AS SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO. 

                    ART. 2º. DETERMINAR QUE AS SOCIEDADES DE  CRÉDITO
IMOBILIÁRIO E OS BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO
DIRECIONEM PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL O PERCENTUAL MÍNIMO DE 10%
(DEZ POR CENTO) DOS RECURSOS CAPTADOS EM DEPÓSITOS DE POUPANÇA, EQUI-
VALENTE A, NO MÍNIMO, 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DOS RECURSOS DE   QUE
TRATA  A  ALÍNEA "C" DO ITEM I DA  RESOLUÇÃO  Nº  1.446, DE 05.01.88,
COM  A REDAÇÃO  QUE LHE  FOI  CONFERIDA  PELO  ITEM I  DA   RESOLUÇÃO
Nº 1.520, DE 21.09.88.                                               

                     § 1º.  O MONTANTE  DE  QUE SE TRATA  DEVERÁ  SER
ATINGIDO  MEDIANTE O DIRECIONAMENTO DE, NO MÍNIMO, 50% (CINQÜENTA POR
CENTO) DA CAPTAÇÃO LÍQUIDA MENSAL DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA VERIFICADA
A PARTIR DA POSIÇÃO DE 31.07.90.                                     

                     § 2º. REFERIDOS RECURSOS  DEVERÃO  SER APLICADOS
EM OPERAÇÕES ENQUADRADAS NO MCR 6-3, FACULTADA SUA APLICAÇÃO EM DEPÓ-
SITO INTERFINANCEIRO VINCULADO AO CRÉDITO RURAL (DIR), INSTITUÍDO PE-
LA  RESOLUÇÃO Nº 1.702, DE 25.04.90, E REGULAMENTADO PELA CIRCULAR Nº
1.696, DA MESMA DATA.                                                

                     § 3º. OS RECURSOS APLICADOS NA FORMA  DESTE  AR-
TIGO  DEVERÃO SER ATUALIZADOS PELOS MESMOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS
DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRE.                                         

                     ART.  3º.  ESTABELECER  QUE FICAM DISPENSADAS DA
PRESENTE OBRIGATORIEDADE AS INSTITUIÇÕES QUE, EM 31.07.90, APRESENTA-
REM,  COMO RESULTADO DA APLICAÇÃO DA FÓRMULA ABAIXO, ÍNDICE IGUAL  OU
SUPERIOR A 1,0 (UM):                                                 

              FI - RRR                                               
     IN   =   --------       ONDE:                                   
              DP + OIR                                               
     IN   =   ÍNDICE APURADO                                         

     FI   =   FINANCIAMENTOS  IMOBILIÁRIOS  CONCEDIDOS  NO  ÂMBITO DO
              SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH)                  
     RRR  =   RECURSOS  DE REPASSES E REFINANCIAMENTOS PARA OPERAÇÕES
              NO SFH                                                 
     DP   =   SALDOS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA                        

     OIR  =   OBRIGAÇÕES  POR INSUFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO - LEI  Nº
              8.024, DE 12.04.90 (CÓDIGO 4.6.1.85.00-6 DO COSIF)     


                     § 1º.  O ÍNDICE DE  QUE  TRATA ESTE ARTIGO  SERÁ
CALCULADO  COM BASE EM VALORES CONTÁBEIS DO BALANCETE DE 31.07.90  E,
SUCESSIVAMENTE, POR OCASIÃO DE CADA BALANÇO/BALANCETE.               

                     § 2º. A DISPENSA DA OBRIGATORIEDADE,  NA   FORMA
DO "CAPUT"  DESTE ARTIGO, CESSARÁ NO MÊS IMEDIATAMENTE SEGUINTE AO DA
POSIÇÃO EM QUE O ÍNDICE ALI REFERIDO TORNAR-SE INFERIOR A 1,0 (UM).  

                     ART. 4º. ESCLARECER  QUE OS RECURSOS NÃO APLICA-
DOS NA FORMA DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO, DEVERÃO  SER RECOLHIDOS  AO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM MOEDA CORRENTE, NO DIA 15 (QUINZE) DO MÊS
SUBSEQÜENTE  AO DA POSIÇÃO APURADA, OU NO DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE POS-
TERIOR,  SE  O DIA 15 (QUINZE) FOR DIA NÃO ÚTIL, E SERÃO  ATUALIZADOS
MENSALMENTE PELOS MESMOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS DE POUPAN-
ÇA LIVRE.                                                            

                    ART.  5º.  AUTORIZAR O BANCO CENTRAL DO BRASIL  A
BAIXAR  AS  NORMAS E ADOTAR AS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS  AO
CUMPRIMENTO  DESTA RESOLUÇÃO, PODENDO, INCLUSIVE, INSTITUIR MAPAS  DE
CONTROLE  E ALTERAR OS PERCENTUAIS E O ÍNDICE DE QUE TRATAM  OS ARTS.
2º E 3º, RESPECTIVAMENTE.                                            

                    ART.  6º. DETERMINAR QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRA  EM
VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.                                     


                              BRASÍLIA (DF), 30 DE AGOSTO DE 1990    

                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE