Revogada Norma
14/11/1990
#12976

Circular Nº 1.844

Torna obrigatória a pré-marcação magnética de campos específicos em formulários de cheque por bancos sacados.

                         CIRCULAR N. 001844                          
                         ------------------                          

AOS BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL E AOS BANCOS COMERCIAIS  

                              TORNA  OBRIGATÓRIA A PRÉ-MARCAÇÃO, PELO
                              BANCO  SACADO,  DOS CAMPOS 1, 2 E 3  DO
                              FORMULÁRIO  DE  CHEQUE ESPECIFICADO  NO
                              DOCUMENTO  Nº 1 DO MNI 16-8 - RESOLUÇÃO
                              Nº 885, DE 22.12.83.                   

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM  SESSÃO DE 14.11.90, NO USO DA COMPETÊNCIA  ATRIBUÍDA  NO
ITEM III DA RESOLUÇÃO Nº 885, DE 22.12.83,  DECIDIU:                 

                    ART.  1º. ALTERAR   A   NORMA   CONTIDA   NO  MNI
16-8-1-5, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                

      "É OBRIGATÓRIA A IMPRESSÃO, PELO BANCO SACADO,  DE CA-         
       RACTERES MAGNÉTICOS NOS CAMPOS 1, 2 E 3  DOS FORMULÁ-         
       RIOS DE CHEQUES, CONFORME  ESPECIFICAÇÃO  CONTIDA  NO         
       DOCUMENTO Nº 1 DESTE CAPÍTULO."                               

                    ART.  2º. ESTABELECER  QUE  O CUMPRIMENTO DO DIS-
POSTO NESTA CIRCULAR DEVERÁ OCORRER ATÉ 30.06.91.                    

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                               BRASÍLIA (DF), 14 DE NOVEMBRO DE 1990 


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA         LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS 
DIRETOR                                  DIRETOR                     








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