Circular Nº 1.855

A Circular N. 001855 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil em 6 de dezembro de 1990, que esclarece sobre a publicação de demonstrações financeiras em órgãos de imprensa oficial.

A Circular N. 001855 entrou em vigor na data de sua publicação, em 6 de dezembro de 1990.

O novo item 1.22.3.2 do COSIF estabelece que as publicações devem ser efetuadas no Diário Oficial do estado onde está localizada a sede da companhia e em jornal de grande circulação editado no local da sede. Para instituições cuja sede está no Distrito Federal ou nos territórios, as publicações devem ser feitas no Diário Oficial da União. No caso de balancete patrimonial, é suficiente a publicação mensal em jornal de grande circulação ou em revista especializada.

A Diretoria do Banco Central do Brasil decidiu alterar o item 1.22.3.2 do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF) para especificar onde as publicações de demonstrações financeiras devem ser feitas.

A decisão foi baseada na Instrução Normativa Nº 8, de 02.10.86, do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) e no artigo 4º, inciso XII, da Lei Nº 4.595, de 31.12.64, por competência delegada pelo Conselho Monetário Nacional.