CIRCULAR N. 001864
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ÀS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS DE
FUNDOS DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO E DE
FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA
ESTABELECE O CÔMPUTO DAS APLICAÇÕES EM
LETRAS DO BANCO CENTRAL (LBC) NA VERI-
FICAÇÃO DO ATENDIMENTO DO DIRECIONAMEN-
TO COMPULSÓRIO DOS RECURSOS DOS FUNDOS
DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO E DOS FUN-
DOS MÚTUOS DE RENDA FIXA.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM REUNIÃO REALIZADA EM 14.12.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº
1.199, DE 10.10.86, E NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 10 DO REGULAMENTO ANEXO
À RESOLUÇÃO Nº 1.286, DE 20.03.87, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PE-
LO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1.729, DE 10.07.90, DECIDIU:
ART. 1º. AS APLICAÇÕES DOS FUNDOS DE APLICAÇÕES
DE CURTO PRAZO E DOS FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA EM LETRAS DO BANCO
CENTRAL (LBC) COM REGISTRO NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE
CUSTÓDIA (SELIC) SERÃO COMPUTADAS PARA EFEITO DE VERIFICAÇÃO DO ATEN-
DIMENTO DOS LIMITES MÍNIMOS DE QUE TRATAM A ALÍNEA "A" DO ITEM 1 DA
CIRCULAR Nº 1.411, DE 29.12.88, E O INCISO I DO ART. 10 DO REGULAMEN-
TO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.286, DE 20.03.87, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI
DADA PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1.729, DE 10.07.90.
ART. 2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º. FICA REVOGADA A CIRCULAR Nº 1.080, DE
24.10.86.
BRASÍLIA (DF), 14 DE DEZEMBRO DE 1990
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR