Revogada Norma
14/12/1990
#14643

Circular Nº 1.864

Estabelece o cômputo das aplicações em Letras do Banco Central para verificação do direcionamento compulsório dos fundos de aplicações de curto prazo e fundos mútuos de renda fixa.

                         CIRCULAR N. 001864                          
                         ------------------                          

ÀS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS DE                                   
FUNDOS DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO E DE                             
FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA                                          

                              ESTABELECE  O CÔMPUTO DAS APLICAÇÕES EM
                              LETRAS  DO BANCO CENTRAL (LBC) NA VERI-
                              FICAÇÃO DO ATENDIMENTO DO DIRECIONAMEN-
                              TO  COMPULSÓRIO DOS RECURSOS DOS FUNDOS
                              DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO E DOS FUN-
                              DOS MÚTUOS DE RENDA FIXA.              

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM REUNIÃO REALIZADA EM 14.12.90, TENDO EM VISTA O  DISPOSTO
NO  PARÁGRAFO  ÚNICO DO ART. 1º DO REGULAMENTO ANEXO À  RESOLUÇÃO  Nº
1.199, DE 10.10.86, E NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 10 DO REGULAMENTO ANEXO
À RESOLUÇÃO Nº 1.286, DE 20.03.87, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PE-
LO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1.729, DE 10.07.90, DECIDIU:              

                    ART.  1º. AS  APLICAÇÕES DOS FUNDOS DE APLICAÇÕES
DE  CURTO PRAZO E DOS FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA EM LETRAS DO  BANCO
CENTRAL  (LBC)  COM REGISTRO NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO  E  DE
CUSTÓDIA (SELIC) SERÃO COMPUTADAS PARA EFEITO DE VERIFICAÇÃO DO ATEN-
DIMENTO  DOS LIMITES MÍNIMOS DE QUE TRATAM A ALÍNEA "A" DO ITEM 1  DA
CIRCULAR Nº 1.411, DE 29.12.88, E O INCISO I DO ART. 10 DO REGULAMEN-
TO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.286, DE 20.03.87, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI
DADA PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1.729, DE 10.07.90.                

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART.  3º. FICA  REVOGADA  A CIRCULAR Nº 1.080, DE
24.10.86.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 14 DE DEZEMBRO DE 1990  


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR                                

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