COMUNICADO N. 002262
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PRESTA ESCLARECIMENTOS SOBRE O LIMITE
DE RISCO PREVISTO NO MCR 7-2-7.
TENDO EM CONTA INTERPRETACOES DIVERGENTES QUANTO
A CORRETA APLICACAO DO MCR 7-2-7, ESCLARECEMOS QUE AS INSTITUICOES
FINANCEIRAS, MEDIANTE CRITERIOSO EXAME DE CADA CASO, NAO DEVEM COMPU-
TAR NO LIMITE PREVISTO NAQUELE DISPOSITIVO OPERACOES REFERENTES A EM-
PREENDIMENTOS QUE NAO MAIS ESTEJAM SUJEITOS A RISCO DE FUTURAS PERDAS
EM DECORRENCIA DE INCIDENCIA OU REINCIDENCIA DE EVENTO AMPARADO PELO
PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA - PROAGRO, INCLUSIVE
INTRAFEGABILIDADE DAS VIAS DE TRANSPORTE.
II - ESCLARECEMOS TAMBEM QUE A EXTINCAO DO RISCO
DO EMPREENDIMENTO NAO SE CONFUNDE COM A DA INCIDENCIA DO ADICIONAL,
QUE CESSA APENAS NAS EPOCAS PREVISTAS NO MCR 7-3-7, SEM PREJUIZO DO
DISPOSTO NO MCR 7-3-8.
BRASILIA(DF), 20 DE DEZEMBRO DE 1990
DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA
FINANCEIRO
ANTONIO CAETANO FILHO
CHEFE