Revogada Norma
08/02/1991
#11210

Carta Circular Nº 2.143

Esclarece normas para conversões em investimento de dívida externa do setor privado e financeiro público com vencimento a partir de 1991.

Logo do regulador Banco Central 
                      CARTA-CIRCULAR N. 002143                       
                      ------------------------                       


                              ESCLARECE  SOBRE AS NORMAS   APLICAVEIS
                              AS CONVERSOES EM INVESTIMENTO DE DIVIDA
                              EXTERNA DO SETOR PRIVADO E DO SETOR FI-
                              NANCEIRO  PUBLICO COM VENCIMENTO A PAR-
                              TIR DE 01.01.91.                       



                    I  - LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE
AS CONVERSOES EM INVESTIMENTO DA DIVIDA DE QUE TRATA O ITEM I DO ART.
1.  DA RESOLUCAO N. 1.781, DE 26.12.90, NAO SE APLICAM AS DISPOSICOES
DA RESOLUCAO N. 1.460, DE 01.02.88, E NORMATIVOS COMPLEMENTARES.     

                   II  - PARA  AS  REFERIDAS  CONVERSOES  DEVERA  SER
OBSERVADO O DISPOSTO NO COMUNICADO FIRCE N. 28, DE 10.04.78.         

                  III - ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICACAO.                                                      


                            BRASILIA (DF), 08 DE FEVEREIRO DE 1991   



                            DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS    


                            ANTONIO CARLOS MONTEIRO                  
                            CHEFE

Perguntas e respostas

Qual comunicado deve ser observado para as conversões mencionadas na Carta-Circular n. 002143?
Para as conversões mencionadas na Carta-Circular n. 002143, deve ser observado o disposto no Comunicado FIRCE n. 28, de 10.04.78.
A quais conversões a Resolução n. 1.460, de 01.02.88, não se aplica?
A Resolução n. 1.460, de 01.02.88, não se aplica às conversões em investimento da dívida externa do setor privado e do setor financeiro público com vencimento a partir de 01.01.91, conforme o item I do art. 1. da Resolução n. 1.781, de 26.12.90.
O que é a Carta-Circular n. 002143?
A Carta-Circular n. 002143 é um documento que esclarece as normas aplicáveis às conversões em investimento de dívida externa do setor privado e do setor financeiro público com vencimento a partir de 01.01.91.
Quais resoluções são mencionadas na Carta-Circular n. 002143?
A Carta-Circular n. 002143 menciona a Resolução n. 1.781, de 26.12.90, e a Resolução n. 1.460, de 01.02.88.
Quando a Carta-Circular n. 002143 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 002143 entrou em vigor na data de sua publicação, em 08 de fevereiro de 1991.

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