Carta Circular Nº 2.144

                      CARTA-CIRCULAR N. 002144                       
                      ------------------------                       


                              REGULAMENTA  O ABATIMENTO DE  PREJUIZOS
                              ACUMULADOS  POR EMPRESAS COM PARTICIPA-
                              CAO DE CAPITAL ESTRANGEIRO.            



                    ART.1..  LEVAMOS   AO  CONHECIMENTO  DOS INTERES-
SADOS QUE, PARA OS FINS E EFEITOS DO DISPOSTO NAS CIRCULARES N.S 1884
E 1885, AMBAS DE 24.01.91, DEVERA SER OBSERVADO O QUE SEGUE NOS CASOS
EM  QUE SE PRETENDA UTILIZAR RECURSOS EXTERNOS, ORIGINARIOS DE OPERA-
COES  FINANCEIRAS DE MEDIO E LONGO PRAZOS, REGISTRADAS NO BANCO  CEN-
TRAL  DO BRASIL/DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS (FIRCE), NA AB-
SORCAO DO SALDO DE PREJUIZOS ACUMULADOS.                             

                    ART.2..  PODERAO  VALER-SE  DESSA   FACULDADE  OS
INVESTIDORES ESTRANGEIROS DE  INSTITUICOES FINANCEIRAS E DEMAIS ENTI-
DADES NO PAIS, DEVENDO A PARCELA DOS PREJUIZOS A SER COMPENSADA EQUI-
VALER A SUA PARTICIPACAO REGISTRADA NO CAPITAL DESSAS SOCIEDADES.    

                    ART.3..  PARA   ABSORCAO  DOS   PREJUIZOS PODERAO
SER   CONVERTIDOS CREDITOS DE MEDIO E LONGO PRAZOS (EMPRESTIMOS E FI-
NANCIAMENTOS)  ABRANGIDOS OU NAO POR ACORDOS DE REESTRUTURACAO DA DI-
VIDA  EXTERNA BRASILEIRA, EXCLUIDOS AQUELES RELATIVOS A DEPOSITOS  EM
MOEDA  ESTRANGEIRA, DE QUALQUER NATUREZA, CONSTITUIDOS NO BANCO  CEN-
TRAL DO BRASIL.                                                      

                    ART.4..  CASO OS INVESTIDORES ESTRANGEIROS DESTI-
NEM  A COMPENSACAO DOS PREJUIZOS RECURSOS NAO REGISTRAVEIS OU NAO RE-
MISSIVEIS  AO  EXTERIOR, NA FORMA DA LEGISLACAO VIGENTE,  LUCROS  QUE
VIEREM  A SER GERADOS PELA SOCIEDADE, QUANDO DISTRIBUIDOS OU REINVES-
TIDOS, FICARAO SUJEITOS, ATE O VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA  CORRESPON-
DENTE  A  COMPENSACAO REALIZADA, A RESTRICOES QUANTO A REMESSA OU  AO
REGISTRO EM FAVOR DAQUELES INVESTIDORES.                             

                    ART.5..  O   MESMO   PROCEDIMENTO  SERA  ADOTADO,
NA   HIPOTESE DE OS DEMAIS ACIONISTAS OU SOCIOS QUOTISTAS RESIDENTES,
DOMICILIADOS OU COM SEDE NO PAIS ABSORVEREM PARCELA DOS PREJUIZOS SU-
PERIORES A SUA PARTICIPACAO NO CAPITAL DESSAS SOCIEDADES.            
                    ART.6..  PARA OS FINS DA CONVERSAO DE QUE SE TRA-
TA, DEVERAO SER OBSERVADAS TAMBEM AS DISPOSICOES CONSTANTES DOS ARTI-
GOS 5. E 7. DO REGULAMENTO ANEXO A RESOLUCAO N. 1460, DE 1..02.88. OS
VALORES  ABRANGIDOS PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1. DA RESOLUCAO N.
1781,  DE 26.12.90, PODERAO SER CONVERTIDOS TAMBEM PARA A COMPENSACAO
DE  PREJUIZOS DE  INSTITUICOES FINANCEIRAS E ENTIDADES  DO SETOR PRI-
VADO.                                                                

                    ART.7..  NO CASO DE CONVERSAO  DE CREDITOS SUJEI-
TOS  A  ACORDOS DE REESTRUTURACAO DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA,  SERA
APLICADO NA ABSORCAO DOS PREJUIZOS APENAS O VALOR LIQUIDO DAS OBRIGA-
COES  CONVERTIDAS, JA DEDUZIDO O DESCONTO DE 49% (QUARENTA E NOVE POR
CENTO).                                                              

                    ART.8..  OS CREDITOS PODERAO  SER CONVERTIDOS TE-
NHAM OU NAO SIDO OBJETO DE CESSAO OS DIREITOS CREDITICIOS NO EXTERIOR
OU AS CORRESPONDENTES OBRIGACOES NO PAIS.                            

                    ART.9..  UMA  VEZ  REALIZADA  A  COMPENSACAO  DOS
PREJUIZOS,   MEDIANTE  UTILIZACAO DOS CREDITOS INDICADOS  NO  ART.7.,
PARCELA DO REGISTRO DE INVESTIMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA IGUAL AO VA-
LOR  LIQUIDO QUE FOI OBJETO DE CONVERSAO SE TORNARA INDISPONIVEL PARA
RETORNO AO EXTERIOR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) ANOS.                   

                    ART.10.  CASO   O  VALOR  DE REGISTRO DO  CAPITAL
ESTRANGEIRO  SEJA INFERIOR AO MONTANTE DOS PREJUIZOS A SEREM ABSORVI-
DOS,  SERAO ALCANCADOS TAMBEM PELA INDISPONIBILIDADE PARA REMESSA  AO
EXTERIOR, ATE SER ATINGIDO O MONTANTE CONVERTIDO, OS VALORES DE FUTU-
ROS  REGISTROS DE INVESTIMENTO OU DE REINVESTIMENTO, BEM COMO AQUELES
DECORRENTES DE LUCROS/DIVIDENDOS QUE VIEREM A SER DISTRIBUIDOS.      

                    ART.11.  EM  QUALQUER  HIPOTESE,  O  PRAZO  DE 12
(DOZE) ANOS SERA SEMPRE CONTADO A PARTIR DA DATA DA COMPENSACAO.     

                    ART.12.  OS  CREDITOS  NAO  SUJEITOS A ACORDOS DE
REESTRUTURACAO  DA  DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA SERAO CONVERTIDOS  PELO
SEU  VALOR DE FACE, ISENTOS DO DESCONTO MENCIONADO NO ART.7., NAO  SE
APLICANDO, TAMBEM, A INDISPONIBILIDADE DE QUE TRATA O ART.9..        

                    ART.13.  OS  PEDIDOS  DE  AUTORIZACAO PREVIA PARA
AS  CONVERSOES DEVERAO SER APRESENTADOS AO FIRCE, EM BRASILIA, OU  AS
DELEGACIAS  REGIONAIS DESTE BANCO, DE ACORDO COM O ZONEAMENTO GEOGRA-
FICO  ESTABELECIDO NO COMUNICADO FIRCE N. 244, DE 10.07.89, NA  FORMA
DO MODELO ANEXO, ACOMPANHADOS DE:                                    

     A  - MANIFESTACAO  DO  CREDOR/INVESTIDOR ESTRANGEIRO CONCORDANDO
     COM A CONVERSAO;                                                

     B  - BALANCO  PATRIMONIAL DE FINAL DE EXERCICIO  EM  QUE  ESTEJA
     REGISTRADO O PREJUIZO ACUMULADO;                                

     C  - ORIGINAL(IS)DO(S)  CERTIFICADO(S) DE REGISTRO E/OU DE AUTO-
     RIZACAO/ESQUEMA  DE PAGAMENTOS, REFERENTE(S) AOS CREDITOS QUE SE
     PRETENDA CONVERTER;                                             

     D  - ORIGINAL DO CERTIFICADO DE REGISTRO DE INVESTIMENTO ESTRAN-
     GEIRO;                                                          

     E  - DOCUMENTOS  COMPROBATORIOS  DA  CESSAO DE  CREDITOS NO  EX-
     TERIOR  E DE ASSUNCAO OU PRE-PAGAMENTO DA DIVIDA NO PAIS, QUANDO
     FOR O CASO;                                                     

     F  - DECLARACOES  DA  EMPRESA  NACIONAL  E DO INVESTIDOR ESTRAN-
     GEIRO  DE QUE NAO PROMOVERAO RETORNO DE CAPITAL AO EXTERIOR COR-
     RESPONDENTE  AO  VALOR DAS PARCELAS TORNADAS INDISPONIVEIS  PARA
     ESSA  FINALIDADE,  NA FORMA DO CONTIDO NOS ARTS.9.  E  10  DESTA
     CARTA-CIRCULAR.                                                 

                    ART.14.  O  VALOR  CORRESPONDENTE  EM  MOEDA  ES-
TRANGEIRA  DA COMPENSACAO EFETUADA SERA APURADO QUANDO DA  REALIZACAO
DE  OPERACOES SIMBOLICAS DE COMPRA E VENDA DE CAMBIO RELATIVAS A CON-
VERSAO,  A SEREM CONTRATADAS NA FORMA DA CARTA-CIRCULAR N. 2.064,  DE
11.04.90.                                                            

                    ART.15.  A  COMPENSACAO  DE  PREJUIZOS DEVERA SER
PROMOVIDA  CONCOMITANTEMENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES SIMBOLICAS DE
CAMBIO,  CUJOS  COMPROVANTES SERAO ENCAMINHADOS A  DIVISAO/NUCLEO  DO
FIRCE OU DA DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL EMITENTE DA AUTORIZA-
CAO PREVIA, JUNTAMENTE COM COPIA DOS LANCAMENTOS CONTABEIS CORRESPON-
DENTES, NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS DA CONVERSAO.            

                    ART.16.  O  VALOR EM  MOEDA  ESTRANGEIRA DOS CRE-
DITOS EXTERNOS OBJETO DA CONVERSAO DEVERA SER CONSIDERADO COMO LIMITE
PARA FINS DA COMPENSACAO.                                            
                    ART.17.  ESTA  CARTA-CIRCULAR ENTRA  EM  VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              

                              BRASILIA (DF), 08 DE FEVEREIRO DE 1991 


                              DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS  

                              ANTONIO CARLOS MONTEIRO                
                              CHEFE                                  


ANEXO A CARTA-CIRCULAR N. 2.144, DE 08.02.91                         

                           LOCAL E DATA                              

AO BANCO CENTRAL DO BRASIL                                           
(INDICAR O COMPONENTE)                                               

               PARA  OS FINS PREVISTOS NA CARTA-CIRCULAR N. 2.144, DE
08.02.91,  INFORMAMOS A SEGUIR AS CARACTERISTICAS DA OPERACAO DE CON-
VERSAO  QUE  PRETENDEMOS EFETUAR PARA ABSORCAO DO SALDO DE  PREJUIZOS
ACUMULADOS:                                                          

     I) INVESTIDOR ESTRANGEIRO                                       

        NOME:                                                        
        ENDERECO:                                                    
    II) ENTIDADE OU INSTITUICAO FINANCEIRA NO PAIS                   

        NOME:                                                        
        ENDERECO:                                                    

   III) PARTICIPACAO  REGISTRADA DO INVESTIDOR ESTRANGEIRO NO CAPITAL
        DA EMPRESA NO PAIS:                                          

        CERTIFICADO DE REGISTRO N.             DE,                   
        VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA:                                  
        VALOR EM MOEDA NACIONAL:                                     
        PERCENTUAL DA PARTICIPACAO REGISTRADA:                       

    IV) INFORMACOES  SOBRE O SALDO DE PREJUIZOS ACUMULADOS E A  FORMA
        DE SUA ABSORCAO:                                             

        . SALDO APURADO EM BALANCO PATRIMONIAL LEVANTADO EM:         
        . VALOR DO SALDO: CR!                                        
        . VALOR  DO SALDO APOS COMPENSACAO POR LUCROS ACUMULADOS, RE-
          SERVAS DE LUCROS E RESERVAS DE CAPITAL: CR!                
        . PARCELA DO SALDO A SER COMPENSADA COM A CONVERSAO DE CREDI-
          TOS EXTERNOS: CR!                                          

     V) CARACTERISTICAS DOS CREDITOS EXTERNOS A SEREM CONVERTIDOS:   

        . SUJEITOS A REESTRUTURACAO                                  

          VALOR BRUTO EM MOEDA ESTRANGEIRA:                          
          VALOR LIQUIDO EM MOEDA ESTRANGEIRA:                        

        CERTIFICADOS DE   PARCELA DE (PRINCIPAL/JUROS)   VALOR DA    
        REGISTRO N.       COM VENCIMENTO EM:             PARCELA:    

        . NAO SUJEITOS A REESTRUTURACAO                              

        VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA:                                  

        CERTIFICADO DE    PARCELA DE (PRINCIPAL/JUROS)    VALOR DA   
        REGISTRO N.       COM VENCIMENTO EM:              PARCELA:   

        ASSINATURA(S)   AUTORIZADA(S)  DA ENTIDADE NO PAIS