Circular Nº 1.905

Qual é o limite de depósitos recebidos por uma sociedade de arrendamento mercantil?

O montante dos depósitos recebidos por uma sociedade de arrendamento mercantil não poderá exceder duas vezes e meia o valor do seu patrimônio líquido ajustado.

Qual circular foi revogada pela Circular N. 001905?

A Circular Nº 1.543, de 25.10.89, foi revogada.

Qual é o limite de depósitos efetuados por depositante junto a cada instituição depositária?

O montante dos depósitos efetuados por depositante junto a cada instituição depositária não poderá exceder 30% do patrimônio líquido ajustado da instituição depositante.

Os limites de depósitos se aplicam a instituições coligadas ou sujeitas ao mesmo controle acionário?

Não, os limites previstos nos artigos 1º, 2º e 3º da Circular não se aplicam aos depósitos efetuados entre instituições coligadas ou sujeitas ao mesmo controle acionário.

O que estabelece a Circular N. 001905?

A Circular N. 001905 estabelece normas complementares à Resolução Nº 1.647, de 18.10.89, que trata de depósitos interfinanceiros.

Qual é o limite de depósitos recebidos por instituição financeira depositária com prazos inferiores a 30 dias?

O montante dos depósitos recebidos por instituição financeira depositária, com prazos de vencimento inferiores a 30 dias, não poderá exceder duas vezes e meia o valor do seu patrimônio líquido ajustado.

Qual é o prazo mínimo dos depósitos referenciados em índice de preços?

O prazo mínimo é de 360 dias.

Qual é o prazo mínimo dos depósitos remunerados com base na Taxa Referencial (TR) ou Taxa Referencial Diária (TRD)?

O prazo mínimo é de 90 dias.

Como devem ser registradas e liquidadas financeiramente as operações de depósito?

As operações de depósito devem ser registradas e liquidadas financeiramente por intermédio da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (CETIP).

Como deve ser efetuado o depósito intermediado por sociedades corretoras e distribuidoras?

O depósito deve ser efetuado com simultânea transferência dos respectivos direitos creditórios, mediante cessão, a uma das entidades citadas na alínea 'B' do item I da Resolução Nº 1.647/89. As sociedades corretoras e distribuidoras respondem pela existência do crédito, mas não pelo seu pagamento.

Qual é o prazo mínimo dos depósitos recebidos por sociedades de arrendamento mercantil e remunerados a taxas de mercado prefixadas?

O prazo mínimo é de 30 dias.

Quem está autorizado a intermediar operações de depósito interfinanceiro?

As sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários estão autorizadas a intermediar operações de depósito interfinanceiro.

Quando a Circular N. 001905 entra em vigor?

A Circular entra em vigor na data de sua publicação, 27 de fevereiro de 1991.

Qual é o limite de depósitos recebidos por um banco de desenvolvimento?

Para um banco de desenvolvimento, o limite é de uma vez o valor do patrimônio líquido ajustado.

Quantas intermediações são permitidas para um mesmo depósito?

Não será admitida mais de uma intermediação de um mesmo depósito.

O que acontece com instituições que não observarem os limites fixados na Circular?

O Banco Central suspenderá a participação dessas instituições em operações de depósitos interfinanceiros.

Qual é o prazo mínimo dos depósitos recebidos por instituições financeiras e remunerados a taxas de mercado prefixadas?

O prazo mínimo é de 1 dia.