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Revogada
Norma
27/02/1991
#14114
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.798
PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO DECRETO Nº 99.179, DE 15.03.90 EXTINGUE A EXIGÊNCIA DE PRAZOS MÍNIMOS DE PAGAMENTO PARA AS IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS.
Perguntas e respostas
Qual decreto está relacionado ao Programa Federal de Desregulamentação mencionado na Resolução nº 001798?
O Programa Federal de Desregulamentação mencionado na Resolução nº 001798 está relacionado ao Decreto nº 99.179, de 15 de março de 1990.
Quando a Resolução nº 001798 entrou em vigor?
A Resolução nº 001798 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais resoluções foram revogadas pela Resolução nº 001798?
A Resolução nº 001798 revogou as seguintes resoluções: nº 1.537, de 30 de novembro de 1988; nº 1.670, de 7 de dezembro de 1989; nº 1.746, de 30 de agosto de 1990; nº 1.749, de 13 de setembro de 1990; e nº 1.751, de 29 de setembro de 1990.
Qual é o objetivo principal da Resolução nº 001798?
O objetivo principal da Resolução nº 001798 é eliminar a exigência de prazos mínimos para pagamento ao exterior das importações brasileiras.
Quais órgãos foram autorizados a baixar normas complementares para a execução da Resolução nº 001798?
O Banco Central do Brasil e o Departamento de Comércio Exterior (DECEX) foram autorizados a baixar normas complementares para a execução da Resolução nº 001798.
Qual é a data da sessão do Conselho Monetário Nacional que resultou na Resolução nº 001798?
A sessão do Conselho Monetário Nacional que resultou na Resolução nº 001798 ocorreu em 27 de fevereiro de 1991.
Quem foi o presidente do Banco Central do Brasil na data da publicação da Resolução nº 001798?
O presidente do Banco Central do Brasil na data da publicação da Resolução nº 001798 era Ibrahim Eris.
O que é a Resolução nº 001798?
A Resolução nº 001798 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que extingue a exigência de prazos mínimos de pagamento para as importações brasileiras.
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