Revogada Norma
21/03/1991
#12428

Circular Nº 1.917

Estabelece critérios para correção dos saldos das operações de crédito contingenciadas.

                         CIRCULAR N. 001917                          
                         ------------------                          

                              ESTABELECE  CRITÉRIOS  PARA A  CORREÇÃO
                              DOS  SALDOS  DAS OPERAÇÕES  DE  CRÉDITO
                              CONTINGENCIADAS.                       

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM REUNIÃO REALIZADA EM 20.03.91, COM BASE NO ART. 6º, ITENS
I E III, DA RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90,  E TENDO EM VISTA O DIS-
POSTO NA LEI Nº 8.177, DE 04.03.91, DECIDIU:                         

                    ART.  1º.  OS SALDOS DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO  AO
CONSUMIDOR E DE CRÉDITO PESSOAL, INCLUSIVE SOB A FORMA DE CRÉDITO RO-
TATIVO, DE QUE TRATAM A RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90, E A CIRCULAR
Nº 1.807, DE 03.09.90, EXISTENTES EM 15.05.90, SERÃO ATUALIZADOS PELA
VARIAÇÃO DO BTN FISCAL ATÉ 31.01.91.                                 

                    ART.  2º. OS SALDOS APURADOS NOS TERMOS DO ARTIGO
ANTERIOR PODERÃO SER ELEVADOS, SUCESSIVAMENTE, EM 10% (DEZ POR CENTO)
E 7% (SETE POR CENTO) NOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DO CORRENTE ANO,
RESPECTIVAMENTE.                                                     

                    ART.  3º. O PRAZO PARA REMESSA DOS DEMONSTRATIVOS
DE  QUE TRATA A CIRCULAR Nº 1.742, DE 29.05.90, REFERENTES À  POSIÇÃO
DE  FEVEREIRO/91,  FICA,   EXCEPCIONALMENTE, PRORROGADO  PARA  O  DIA
27.03.91.                                                            

                    ART. 4º. 0 BANCO  CENTRAL  DO BRASIL PODERÁ, CON-
SIDERANDO  AS CONDIÇÕES DE OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA, VIR A ESTIPU-
LAR  NOVOS  PERCENTUAIS PARA ATUALIZAÇÃO DOS SALDOS DAS OPERAÇÕES  DE
CRÉDITO DE QUE TRATA ESTE NORMATIVO.                                 

                    ART.  5º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 21 DE MARÇO DE 1991     


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA         LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS 
DIRETOR                                  DIRETOR                     

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.