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Estabelece critérios para correção dos saldos das operações de crédito contingenciadas.
CIRCULAR N. 001917
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CORREÇÃO
DOS SALDOS DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
CONTINGENCIADAS.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM REUNIÃO REALIZADA EM 20.03.91, COM BASE NO ART. 6º, ITENS
I E III, DA RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90, E TENDO EM VISTA O DIS-
POSTO NA LEI Nº 8.177, DE 04.03.91, DECIDIU:
ART. 1º. OS SALDOS DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO AO
CONSUMIDOR E DE CRÉDITO PESSOAL, INCLUSIVE SOB A FORMA DE CRÉDITO RO-
TATIVO, DE QUE TRATAM A RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90, E A CIRCULAR
Nº 1.807, DE 03.09.90, EXISTENTES EM 15.05.90, SERÃO ATUALIZADOS PELA
VARIAÇÃO DO BTN FISCAL ATÉ 31.01.91.
ART. 2º. OS SALDOS APURADOS NOS TERMOS DO ARTIGO
ANTERIOR PODERÃO SER ELEVADOS, SUCESSIVAMENTE, EM 10% (DEZ POR CENTO)
E 7% (SETE POR CENTO) NOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DO CORRENTE ANO,
RESPECTIVAMENTE.
ART. 3º. O PRAZO PARA REMESSA DOS DEMONSTRATIVOS
DE QUE TRATA A CIRCULAR Nº 1.742, DE 29.05.90, REFERENTES À POSIÇÃO
DE FEVEREIRO/91, FICA, EXCEPCIONALMENTE, PRORROGADO PARA O DIA
27.03.91.
ART. 4º. 0 BANCO CENTRAL DO BRASIL PODERÁ, CON-
SIDERANDO AS CONDIÇÕES DE OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA, VIR A ESTIPU-
LAR NOVOS PERCENTUAIS PARA ATUALIZAÇÃO DOS SALDOS DAS OPERAÇÕES DE
CRÉDITO DE QUE TRATA ESTE NORMATIVO.
ART. 5º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 21 DE MARÇO DE 1991
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS
DIRETOR DIRETOR
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