Comunicado
05/04/1991
#12615

COMUNICADO N. 002355

Esclarece procedimentos para envio de dados e penalidades por atraso para instituições financeiras.

                        COMUNICADO N. 002355                         
                        --------------------                         
AS                                                                   
INSTITUICOES FINANCEIRAS INTEGRANTES DA RELACAO DIVULGADA            
PELA CIRCULAR N. 1.926, DE 1..04.91                                  

                              ESCLARECE  ASPECTOS CONSTANTES DA RESO-
                              LUCAO N. 1.805, DE 27.03.91.           


                    A  PROPOSITO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 2. DO  ART.
2.  DA RESOLUCAO EM EPIGRAFE, COMUNICAMOS QUE OS DADOS REQUERIDOS DE-
VEM  SER ENVIADOS AO BANCO CENTRAL DO BRASIL-DEPARTAMENTO DE  ESTUDOS
ESPECIAIS  E  ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO - DEASF NO  MAXIMO
ATE AS 16 (DEZESSEIS) HORAS DO DIA QUE A INFORMACAO FOR DEVIDA.      

2.                  ESCLARECEMOS QUE A PENA PECUNIARIA DE QUE TRATA O
ART.  4. DA CITADA RESOLUCAO SERA DEBITADA NA CONTA "RESERVAS  BANCA-
RIAS"  DA  INSTITUICAO FALTOSA, NO DIA UTIL SEGUINTE  A DATA DO  FATO
GERADOR DA OCORRENCIA E CONTEMPLARA CADA INFORMACAO EM ATRASO.       

3.                   AS  INSTITUICOES FINANCEIRAS NAO  DETENTORAS  DE
CONTA  "RESERVAS BANCARIAS" DEVEM FIRMAR CONVENIO COM UM BANCO MULTI-
PLO DETENTOR DE CARTEIRA COMERCIAL, BANCO COMERCIAL OU CAIXA ECONOMI-
CA,  PARA  FINS DE CONSECUCAO DO DEBITO DA PENA PECUNIARIA DE QUE  SE
TRATA,  DEVENDO  A FORMALIZACAO DO CONVENIO SER COMUNICADA  AO  BANCO
CENTRAL PELAS PARTES.                                                

4.                  ESTE COMUNICADO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PU-
BLICACAO.                                                            

                              BRASILIA (DF), 05 DE ABRIL DE 1991     

DEPARTAMENTO DE ESTUDOS  ESPE-        DEPARTAMENTO  DE OPERACOES     
CIAIS E ACOMPANHAMENTO DO SIS-        BANCARIAS                      
TEMA FINANCEIRO                                                      

RONALDO FONSECA DE PAIVA              NILTON JUNQUEIRA               
CHEFE                                 CHEFE