Carta Circular Nº 2.159

                      CARTA-CIRCULAR N. 002159                       
                      ------------------------                       

                              ESTABELECE  PROCEDIMENTOS  E  CONDICOES
                              PARA  A  VENDA, NO PAIS, DE  TRANSPORTE
                              INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E DE BAGA-
                              GEM DESACOMPANHADA.                    


                    LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:    

                    ART.  1.. E PERMITIDA A VENDA, EM MOEDA NACIONAL,
NO PAIS, DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS:                 

                    I  -  PARA VIAGENS QUE SE INICIEM  NO  TERRITORIO
BRASILEIRO, QUANDO O VIAJANTE FOR:                                   

     A - BRASILEIRO;                                                 

     B - ESTRANGEIRO  PORTADOR DE VISTO PERMANENTE OU DE VISTO TEMPO-
         RARIO  NA  CONDICAO PREVISTA NOS INCISOS III OU V DO  ARTIGO
         13, DA LEI N. 6.815, DE 19.08.80;                           

     C - MEMBRO  DE REPRESENTACOES DIPLOMATICAS OU DE ORGANISMOS  IN-
         TERNACIONAIS, ACREDITADOS NO PAIS, E SEUS DEPENDENTES.      

                   II - PARA VIAGENS QUE SE INICIEM NO EXTERIOR QUAN-
DO O VIAJANTE:                                                       

     A - ENQUADRAR-SE NAS ALINEAS "A" OU "B" DO ITEM PRECEDENTE;     

     B - FOR ESTRANGEIRO, NA CONDICAO DE CONVIDADO POR:              

         1. ORGAOS  DA ADMINISTRACAO PUBLICA, DIRETA OU INDIRETA,  DA
            ORBITA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL;                   

         2. ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, AMPARADAS POR LEI.        

     C - MEDIANTE COMPROVACAO, PELO ADQUIRENTE DO BILHETE OU DA ORDEM
         DE  PASSAGEM ("P.T.A."), DA NEGOCIACAO DE MOEDA  ESTRANGEIRA
         NO  MINIMO NO VALOR DESTA, NO MERCADO DE CAMBIO DE TAXAS LI-
         VRES, QUANDO O VIAJANTE FOR PORTADOR DE VISTO DE TURISTA, DE
         TRANSITO,  TEMPORARIO NAO ABRANGIDO NOS INCISOS III OU V  DO
         ARTIGO  13  DA LEI N. 6.815/80 OU NAO CONVIDADO NA FORMA  DA
         ALINEA  ANTERIOR. PARA ESSE FIM, AS EMPRESAS TRANSPORTADORAS
         APORAO NO VERSO DO COMPROVANTE (BOLETO OU CONTRATO DE CAMBIO
         "TIPO 03") A SEGUINTE OBSERVACAO, SUBSCRITA PELO VENDEDOR DO
         BILHETE OU DA ORDEM DE PASSAGEM:                            

         "VALOR UTILIZADO NA  AQUISICAO  DE PASSAGEM INTERNACIONAL:  
         CR! ..............".                                        

                    PARAGRAFO  UNICO. E VEDADO O PAGAMENTO, EM  MOEDA
NACIONAL,  DE  TRANSPORTE RELACIONADO COM VIAGENS ENTRE DOIS OU  MAIS
PONTOS NO EXTERIOR.                                                  

                    ART. 2.. E ADMITIDO, TAMBEM, O PAGAMENTO EM MOEDA
ESTRANGEIRA DO TRANSPORTE INTERNACIONAL DE QUE TRATA O ARTIGO 1., IN-
CLUSIVE  DAS  RESPECTIVAS TAXAS DE EMBARQUE, QUANDO EFETUADO POR  ES-
TRANGEIRO NAO DOMICILIADO NO PAIS.                                   

                    PARAGRAFO  UNICO. NOS CASOS DE EMPRESAS DE TRANS-
PORTE INTERNACIONAL BRASILEIRAS, O VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA RECEBI-
DO NA FORMA DESTE ARTIGO DEVERA SER REGULARMENTE NEGOCIADO NO MERCADO
DE CAMBIO DE TAXAS LIVRES.                                           

                    ART.  3..  AS  DISPOSICOES  DESTA  CARTA-CIRCULAR
APLICAM-SE, TAMBEM, AO PAGAMENTO DE TRANSPORTE AEREO OU TERRESTRE, DE
BAGAGEM DESACOMPANHADA, ORIGINADA DO OU DESTINADA AO BRASIL.         

                    ART. 4.. E VEDADA A CONVERSAO EM MOEDA ESTRANGEI-
RA,  NO PAIS, E/OU A TRANSFERENCIA AO EXTERIOR DAS RECEITAS DE TRANS-
PORTE  DE PASSAGEIROS E DE BAGAGEM DESACOMPANHADA AUFERIDAS NO BRASIL
EM DESACORDO COM AS DISPOSICOES DESTA CARTA-CIRCULAR.                

                    ART.  5..  ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR  NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              

                    ART. 6.. FICA REVOGADA A CARTA-CIRCULAR N. 2.048,
DE 28.12.89.                                                         

                              BRASILIA (DF), 15 DE ABRIL DE 1991     


                              DEPARTAMENTO DE CAMBIO                 

                              GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE              
                              CHEFE