Circular Nº 1.940

                         CIRCULAR N. 001940                          
                         ------------------                          
ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO          

                              DEFINE  A APLICABILIDADE DO DISPOSTO NA
                              LEI Nº 8.177, DE 01.03.91, NO REAJUSTA-
                              MENTO DAS PRESTAÇÕES DOS CONTRATOS FIR-
                              MADOS  NO ÂMBITO DO SISTEMA  FINANCEIRO
                              DA HABITAÇÃO (SFH).                    

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM REUNIÃO REALIZADA EM 17.04.91, COM FUNDAMENTO NO ART.  4º
DA  LEI Nº 8.100, DE 05.12.90, E NO ITEM XXIII DA RESOLUÇÃO Nº 1.446,
DE  05.01.88, DECIDIU ESTABELECER AS SEGUINTES BASES PARA O REAJUSTA-
MENTO  DAS PRESTAÇÕES DOS CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO SISTEMA FI-
NANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH):                                         

                    ART.  1º. OS  CRITÉRIOS  PARA  REAJUSTAMENTO  DAS
PRESTAÇÕES  DE CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO  DA
HABITAÇÃO, ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 8.177, DE 01.03.91, PREVALECERÃO
PARA AS PRESTAÇÕES VINCENDAS A PARTIR DE ABRIL DE 1991.              

                    ART.  2º. NO  MÊS  DE ABRIL DE 1991 AS PRESTAÇÕES
DOS  CONTRATOS  DE FINANCIAMENTO VINCULADOS AO PLANO DE  EQUIVALÊNCIA
SALARIAL  POR  CATEGORIA PROFISSIONAL - PES/CP, NA MODALIDADE  PLENA,
CONTEMPLARÃO OS PERCENTUAIS DE REAJUSTE RELATIVOS A FEVEREIRO E MARÇO
DE 1991.                                                             

                    ART.  3º. A  CARÊNCIA  PARA APLICAÇÃO DE REAJUSTE
NAS  PRESTAÇÕES DE CONTRATOS FIRMADOS NA MODALIDADE PES/CP  APLICA-SE
EXCLUSIVAMENTE  NO CASO DE REPASSE DE EFETIVO AUMENTO SALARIAL DA CA-
TEGORIA PROFISSIONAL DO MUTUÁRIO.                                    

                    ART.  4º. CASO  A PRESTAÇÃO MENSAL CONTEMPLE PAR-
CELA DECORRENTE DA APLICAÇÃO DO ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTI-
GO 24 DA LEI Nº 8.177, DE 01.03.91, A CONTRIBUIÇÃO MENSAL PARA O FCVS
INCIDIRÁ SOBRE O VALOR TOTAL DA PRESTAÇÃO.                           

(*)                 ART.  5º. QUANDO  FOR  COMPROVADAMENTE ATINGIDA A
RELAÇÃO  INICIAL PRESTAÇÃO/RENDA NOS CONTRATOS DA MODALIDADE PLENA DO
PES/CP,  OS REAJUSTES MENSAIS, EXCETO AQUELES DECORRENTES DE DATA-BA-
SE,  SERÃO SUSPENSOS PELO PERÍODO DE  TRÊS MESES, FINDO O QUAL  SERÃO
INCORPORADOS OS ÍNDICES NÃO REPASSADOS, OBSERVADA A RELAÇÃO   PRESTA-
ÇÃO/RENDA REFERIDA NESTE ARTIGO.                                     

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. QUANDO SE TRATAR DA PARCELA MÍ-
NIMA  DOS  JUROS, INCIDENTE SOBRE OS CONTRATOS DA MODALIDADE PLENA  E
PARCIAL  DO PES/CP, DEVERÃO SER INIBIDOS OS RESPECTIVOS VALORES EXCE-
DENTES  QUE COMPROMETAM A RELAÇÃO INICIAL PRESTAÇÃO/RENDA, POR  IGUAL
PERÍODO.                                                             

                    ART.  6º. O  DISPOSTO NO ARTIGO ANTERIOR APLICAR-
SE-Á  SOMENTE SE O IMÓVEL OBJETO DO FINANCIAMENTO FOR A RESIDÊNCIA DO
MUTUÁRIO  E RESPECTIVA FAMÍLIA, VEDADA A REVISÃO CASO O IMÓVEL ESTEJA
DESOCUPADO, ALUGADO OU FOR OCUPADO TEMPORARIAMENTE PELO MUTUÁRIO.    

                    ART.  7º. O  DISPOSTO  NOS  PARÁGRAFOS 1º E 2º DO
ARTIGO  18 DA LEI Nº 8.177, DE 01.03.91, APLICA-SE A TODOS OS CONTRA-
TOS REFERIDOS NO "CAPUT" DO MESMO ARTIGO, INDEPENDENTEMENTE DA ORIGEM
DOS RECURSOS.                                                        

                    ART.  8º. AS  DIFERENÇAS  DEVEDORAS  OU  CREDORAS
OCASIONADAS  COM A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NESTA CIRCULAR, DEVERÃO  SER
CORRIGIDAS "PRO-RATA DIE" PELO ÍNDICE DA REMUNERAÇÃO BÁSICA DOS DEPÓ-
SITOS DE POUPANÇA E COMPUTADAS NAS PRESTAÇÕES VINCENDAS IMEDIATAMENTE
SUBSEQÜENTES.                                                        

                    ART.  9º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 17 DE ABRIL DE 1991     


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR                                

(*) RETRANSMITIDA EM DECORRÊNCIA DE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 5º