Circular Nº 1.971

                         CIRCULAR N. 001971                          
                         ------------------                          

                              REDEFINE CRITÉRIOS PARA A NEGOCIAÇÃO DE
                              CÂMBIO  SOB A MODALIDADE DE "EXPORTAÇÃO
                              COM PAGAMENTO ANTECIPADO".             

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM  SESSÃO DE 12.06.91, COM BASE NO ITEM IV DA RESOLUÇÃO  Nº
391, DE 1º.11.76, DECIDIU:                                           

                    ART.  1º. DEFINE-SE COMO "PAGAMENTO ANTECIPADO DE
EXPORTAÇÃO"  A APLICAÇÃO DE RECURSOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS NA LIQUI-
DAÇÃO DE CONTRATOS DE CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO, ANTERIORMENTE AO EMBARQUE
DAS MERCADORIAS.                                                     

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. AS ANTECIPAÇÕES DE RECURSOS  EM
MOEDAS  ESTRANGEIRAS EM PAGAMENTO A EXPORTADORES BRASILEIROS, PARA  A
FINALIDADE  PREVISTA  NO "CAPUT" DESTE ARTIGO, PODERÃO SER  EFETUADAS
PELO IMPORTADOR OU POR QUALQUER PESSOA JURÍDICA NO EXTERIOR, INCLUSI-
VE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.                                         

                    ART.  2º. É ADMITIDO O PAGAMENTO DE JUROS SOBRE O
VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA DE CONTRATOS DE CÂMBIO LIQUIDADOS EM PAGA-
MENTO  ANTECIPADO DE EXPORTAÇÃO, NA FORMA, PRAZOS E CONDIÇÕES DEFINI-
DAS EM REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR.                                  

                    ART.  3º. NA  HIPÓTESE  DE NÃO OCORRER O EMBARQUE
DAS  MERCADORIAS DENTRO DO  PRAZO  PARA TAL  FIM PREVISTO,  OBSERVAR-
SE-Á:                                                                

                    I  - A OPERAÇÃO  ORIGINALMENTE CONDUZIDA COMO PA-
GAMENTO  ANTECIPADO  DE EXPORTAÇÃO PODERÁ SER CONVOLADA, A PEDIDO  DO
RESPECTIVO  PAGADOR NO EXTERIOR, EM EMPRÉSTIMO EM MOEDA E REGISTRADA,
NO  BANCO CENTRAL/DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS - FIRCE,  NOS
TERMOS DA LEI Nº 4.131/62, MODIFICADA PELA LEI Nº 4.390/64, E REGULA-
MENTAÇÃO PERTINENTE;                                                 

                   II  - O BANCO  CENTRAL DO  BRASIL/DEPARTAMENTO  DE
CÂMBIO  PODERÁ CONSIDERAR PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA RETORNO DAS DI-
VISAS AO EXTERIOR, QUANDO INEQUIVOCAMENTE O NÃO EMBARQUE DAS MERCADO-
RIAS DECORRA DE MOTIVO DE FORÇA MAIOR.                               

                    ART.  4º. OS BANCOS AUTORIZADOS  A OPERAR EM CÂM-
BIO  PODERÃO DAR CURSO A SOLICITAÇÕES DE REMESSAS A TÍTULO DE RETORNO
AO  EXTERIOR DE VALORES RESIDUAIS DAS ANTECIPAÇÕES DE QUE TRATA  ESTA
CIRCULAR.                                                            

                    PARÁGRAFO  ÚNICO.  CONSIDERA-SE VALOR RESIDUAL  O
EQUIVALENTE A ATÉ 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR ORIGINAL DA ANTECIPA-
ÇÃO.                                                                 

                    ART. 5º. O DEPARTAMENTO DE CÂMBIO BAIXARÁ AS NOR-
MAS COMPLEMENTARES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA CIRCULAR.

                    ART.  6º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART. 7º. FICA REVOGADA  A  CIRCULAR Nº 1.803,  DE
16.08.90.                                                            

                              BRASÍLIA (DF),13 DE JUNHO DE 1991      


                              ARMINIO FRAGA NETO                     
                              DIRETOR