Comunicado
18/07/1991
#11267

COMUNICADO N. 002468

Esclarece que recursos de arrecadação de tributos em cruzados novos não estão sujeitos a recolhimento compulsório e devem ser segregados em subtítulos de uso interno.

                        COMUNICADO N. 002468                         
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AOS                                                                  
BANCOS  MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL, BANCOS COMERCIAIS E  CAIXAS
ECONOMICAS                                                           



                    A VISTA DE DUVIDAS SUSCITADAS E COM FUNDAMENTO NO
ITEM  4 DA CIRCULAR N. 1.540, DE 06.10.89, ESCLARECEMOS QUE OS RECUR-
SOS PROVENIENTES DA ARRECADACAO DE TRIBUTOS EM CRUZADOS NOVOS, AO AM-
PARO DO ART. 7. DA MEDIDA PROVISORIA N. 297, DE 28.06.91:            

     A - NAO ESTAO SUJEITOS A RECOLHIMENTO COMPULSORIO; E            
     B - DEVEM SER SEGREGADOS EM SUBTITULOS DE USO INTERNO.          



                              BRASILIA (DF), 18 DE JULHO DE 1.991.   



DEPARTAMENTO DE OPERACOES          DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA 
BANCARIAS                          FINANCEIRO                        


MARCELO MARTINS CURVELO            SERGIO DARCY DA SILVA ALVES       
CHEFE                              CHEFE                             












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