Resolução Nº 1.849

                        RESOLUCAO N. 001849                          
                        -------------------                          

                              DISPÕE  SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS LIMITES
                              MÍNIMOS DE CAPITAL REALIZADO E PATRIMÔ-
                              NIO  LÍQUIDO FIXADOS NA  REGULAMENTAÇÃO
                              EM  VIGOR PARA O FUNCIONAMENTO DAS INS-
                              TITUIÇÕES  FINANCEIRAS E DEMAIS  INSTI-
                              TUIÇÕES  AUTORIZADAS  A FUNCIONAR  PELO
                              BANCO CENTRAL DO BRASIL.               

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 31.07.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART.  4º,  INCISO XIII, DA REFERIDA LEI, NOS ARTS. 8º, 10, INCISO  I,
14,  INCISO I, E 29, INCISO I, DA LEI Nº 4.728, DE 14.07.65, NO  ART.
20,  PARÁGRAFO 1º, DA LEI Nº 4.864, DE 29.11.65, NA LEI Nº 6.099,  DE
12.09.74,  COM  AS  ALTERAÇÕES  INTRODUZIDAS PELA LEI  Nº  7.132,  DE
26.10.83, E NA LEI Nº 8.177, DE 01.03.91,                            

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ESTABELECER QUE OS LIMITES  MÍNIMOS  DE
CAPITAL  REALIZADO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO FIXADOS NA REGULAMENTAÇÃO  EM
VIGOR PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INS-
TITUIÇÕES  AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CON-
VERTIDOS EM CRUZEIROS EM 01.02.91, SEJAM ATUALIZADOS NA PERIODICIDADE
E  COM  BASE NO ÍNDICE ESTABELECIDOS NO ART. 1º DA LEI Nº  8.200,  DE
28.06.91.                                                            

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. PARA FINS DA CONVERSÃO REFERIDA
NESTE  ARTIGO,  OS LIMITES MÍNIMOS DE CAPITAL REALIZADO E  PATRIMÔNIO
LÍQUIDO  -  ESTIPULADOS, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 5º DA  LEI  Nº
7.801,  DE 11.07.89, EM BÔNUS DO TESOURO NACIONAL (BTN), PELA EQUIVA-
LÊNCIA DE 1 (UMA) OBRIGAÇÃO DO TESOURO NACIONAL (OTN) PARA 6,17 (SEIS
INTEIROS E DEZESSETE CENTÉSIMOS) BTN -, DEVERÃO SER MULTIPLICADOS POR
CR$  126,8621 (CENTO E VINTE E SEIS CRUZEIROS, OITO MIL, SEISCENTOS E
VINTE E UM DÉCIMOS DE MILÉSIMOS).                                    

                    ART.  2º. AS INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS  E  DEMAIS
INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL DE-
VERÃO  ATENDER MENSALMENTE AOS LIMITES MÍNIMOS DE CAPITAL REALIZADO E
PATRIMÔNIO  LÍQUIDO, COM BASE NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE REFERIDO NO  ART.
1º  DESTA RESOLUÇÃO  VERIFICADA ATÉ O SEGUNDO MÊS IMEDIATAMENTE ANTE-
RIOR.                                                                
                    PARÁGRAFO  ÚNICO. PARA FINS DO DISPOSTO NESTE AR-
TIGO,  DEVERÃO SER CONSIDERADOS OS VALORES DO CAPITAL REALIZADO  ADI-
CIONADO  DA RESPECTIVA RESERVA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DO  PATRIMÔNIO
LÍQUIDO AJUSTADO NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 1.555, DE 22.12.88.        

                    ART.  3º. FICA O BANCO CENTRAL DO BRASIL  AUTORI-
ZADO A ADOTAR AS MEDIDAS E BAIXAR AS NORMAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO
DISPOSTO  NESTA RESOLUÇÃO, PODENDO, INCLUSIVE, CONCEDER, MEDIANTE SO-
LICITAÇÃO  FORMAL, PRAZO PARA A ADAPTAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
E DEMAIS INSTITUIÇÕES POR ELE AUTORIZADAS A FUNCIONAR AOS LIMITES MÍ-
NIMOS DE CAPITAL REALIZADO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO FIXADOS NA REGULAMEN-
TAÇÃO EM VIGOR E ATUALIZADOS NA FORMA DESTA RESOLUÇÃO.               

                    ART.  4º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR  NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  5º. FICAM REVOGADOS O ITEM XVIII DA RESOLU-
ÇÃO  Nº  1.339, DE 15.06.87, AS RESOLUÇÕES NºS 1.478, DE 28.04.88,  E
1.591,  DE 29.03.89, AS CIRCULARES NºS 1.194, DE 24.06.87, 1.206,  DE
15.07.87,  1.226, DE  09.09.87, E 1.472, DE 12.04.89, A ALÍNEA "G" DO
ITEM  5 DA CIRCULAR Nº 1.364, DE 04.10.88, E AS CARTAS-CIRCULARES NºS
1.966, DE 25.07.89, E 1.994, DE 06.09.89.                            

                              BRASÍLIA (DF), 31 DE JULHO DE 1991     


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE