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Revogada
Norma
29/03/1989
#9755
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.591
Autoriza prorrogação do prazo para adaptação de instituições do mercado de capitais aos limites mínimos de capital e patrimônio líquido.
Perguntas e respostas
Quando a Resolução n. 001591 entrou em vigor?
A Resolução n. 001591 entrou em vigor na data de sua publicação, 29 de março de 1989.
O que autoriza a Resolução n. 001591?
A Resolução n. 001591 autoriza o Banco Central a conceder, mediante solicitação formal, prorrogação por até 90 dias do prazo previsto na alínea 'b' do item XVI da Resolução n. 1.339, de 15.06.87, para a adaptação de instituições ligadas à área de mercado de capitais aos limites mínimos de capital realizado e de patrimônio líquido.
Quais leis e artigos são mencionados como base para a Resolução n. 001591?
A Resolução n. 001591 menciona como base o artigo 9. da Lei n. 4.595, de 31.12.64, o artigo 4., inciso XIII, da mesma Lei, o artigo 8. e o inciso I dos artigos 10, 14 e 29 da Lei n. 4.728, de 14.07.65, o parágrafo 1. do artigo 20 da Lei n. 4.864, de 29.11.65, e a Lei n. 6.099, de 12.09.74, com as alterações introduzidas pela Lei n. 7.132, de 26.10.83.
Quais resoluções anteriores são mencionadas na Resolução n. 001591?
A Resolução n. 001591 menciona a Resolução n. 1.339, de 15.06.87, e a Resolução n. 1.409, de 29.10.87.
Quais medidas o Banco Central pode adotar segundo a Resolução n. 001591?
Segundo a Resolução n. 001591, o Banco Central pode adotar as medidas e baixar as normas complementares que se fizerem necessárias à execução do disposto na Resolução.
Quem assinou a Resolução n. 001591?
A Resolução n. 001591 foi assinada por Wadico Waldir Bucchi, Presidente em exercício do Banco Central do Brasil.
Qual é o prazo máximo de prorrogação autorizado pela Resolução n. 001591?
O prazo máximo de prorrogação autorizado pela Resolução n. 001591 é de 90 dias.
