Carta Circular Nº 2.191

Após a liquidação dos contratos de câmbio 'Tipos 01' e '04', o exportador deve celebrar, para liquidação pronta, contrato de câmbio 'Tipo 03' pelo valor da diferença entre o total pago pelos importadores e o valor retido em conta-depósito no exterior, classificando a operação sob a conta '55309 - Capitais Brasileiros a Curto Prazo - Exportação - Retorno'.

Ao receber o 'aviso', o banco negociador do câmbio no país deve liquidar os contratos de câmbio 'Tipos 01' e '04' vinculados, por 100% do valor pago pelos importadores.

Na data de vencimento das parcelas de principal e juros da operação de captação, devem ser celebrados e liquidados os seguintes contratos de câmbio:Tipo 03:

• Natureza da operação: '55309 - Capitais Brasileiros a Curto Prazo - Exportação - Retorno' ou '65306 - Capitais Brasileiros a Longo Prazo - Exportação - Retorno'.
• Valor: Valor das exportações retido em conta-depósito remunerada no exterior.

Tipo 04:

• Natureza da operação: '70061 - Capitais Estrangeiros a Longo Prazo - Empréstimos a Residentes no Brasil Vinculados a Exportações - Retorno' ou '70528 - Capitais Estrangeiros a Longo Prazo - Financiamentos de Importação Vinculados a Exportações - Amortização'.
• Valor: Parcela de principal do empréstimo ou do financiamento externo, consignada no certificado de registro ou no esquema de pagamento.

Tipo 04:

• Natureza da operação: '35446 - Rendas de Capitais - Juros de Empréstimos Vinculados a Exportações' ou '35460 - Rendas de Capitais - Juros de Financiamentos de Importação Vinculados a Exportações'.
• Valor: Parcela de juros do empréstimo ou do financiamento externo, consignada no certificado de registro ou no esquema de pagamento.

Tipo 03:

• Natureza da operação: '35680 - Rendas de Capitais - Juros sobre Contas de Depósitos'.
• Valor: Rendimentos da aplicação do valor em moeda estrangeira retido em conta-depósito remunerada no exterior.

Nos formulários de contrato de câmbio 'Tipos 03' e '04' devem constar, no campo adequado, os dados da respectiva autorização e/ou certificado emitido pelo Departamento de Capitais Estrangeiros - FIRCE e, no campo 'Outras Especificações', a identificação (número, data, banco e praça) das correspondentes operações inversas.

As cambiais devem ser sacadas contra os importadores, tendo como beneficiária a entidade nomeada para administrar a operação no exterior ou conforme instruções do exportador, caso não existam cambiais.

A base normativa para a Carta-Circular n. 002191 é a Resolução n. 1.834, de 26.06.91, e a Circular n. 1.979, de 27.06.91.

Simultaneamente às contratações de câmbio relativas às exportações vinculadas à captação externa, o banco e o exportador devem celebrar, pelo mesmo valor em moeda estrangeira, contratos de câmbio 'Tipo 04'.

A Carta-Circular n. 002191 entra em vigor na data de sua publicação, em 01 de agosto de 1991.

Os contratos de câmbio relativos às exportações vinculadas à captação externa devem ser celebrados com observância das disposições regulamentares vigentes, incluindo a vinculação das correspondentes guias de exportação ou documentos equivalentes.

A Carta-Circular n. 002191 estabelece procedimentos para a operacionalização cambial do mecanismo de captação de recursos externos com vínculo a exportações brasileiras.

O pagamento do valor das exportações deve ser feito pelos importadores à instituição financeira no exterior indicada pela entidade nomeada para administrar a operação.

As liquidações dos contratos de câmbio 'Tipo 04' devem ocorrer no mesmo dia das liquidações dos contratos de câmbio de exportação a que se vinculam. A natureza da operação pode ser '55309 - Capitais Brasileiros a Curto Prazo - Exportação - Aplicação' ou '65306 - Capitais Brasileiros a Longo Prazo - Exportação - Aplicação', dependendo do prazo de permanência dos recursos no exterior.

O ingresso de valor em moeda estrangeira resultante da captação externa deve ser realizado pela celebração e liquidação de contrato de câmbio 'Tipo 03', classificado sob a conta '70061 - Capitais Estrangeiros a Longo Prazo - Empréstimos a Residentes no Brasil Vinculados a Exportações - Aplicação'.

A instituição financeira do exterior e/ou a entidade nomeada devem informar ao banco negociador do câmbio no país, concomitantemente ao recebimento, o valor em moeda estrangeira das exportações e o valor da parcela retida em garantia do pagamento da operação de captação.