Circular Nº 2.007

                         CIRCULAR N. 002007                          
                         ------------------                          

AOS                                                                  
BANCOS  MÚLTIPLOS  COM CARTEIRA COMERCIAL OU DE INVESTIMENTO,  BANCOS
COMERCIAIS E BANCOS DE INVESTIMENTO                                  

                              ESTABELECE  CRITÉRIOS  E  PROCEDIMENTOS
                              COMPLEMENTARES À RESOLUÇÃO Nº 1.852, DE
                              31.07.91,  RELATIVOS À ABERTURA E MANU-
                              TENÇÃO  DE DEPENDÊNCIAS E A  PARTICIPA-
                              ÇÕES SOCIETÁRIAS DE INSTITUIÇÕES FINAN-
                              CEIRAS NO EXTERIOR.                    

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM  REUNIÃO DE 07.08.91, COM BASE NO ART. 11 DA RESOLUÇÃO  Nº
1.852, DE 31.07.91, DECIDIU:                                         

                    ART.  1º. ESTABELECER QUE, PARA O EXAME DAS SOLI-
CITAÇÕES  DE ABERTURA DE DEPENDÊNCIAS E PARA PARTICIPAÇÃO  SOCIETÁRIA
NO EXTERIOR, A INSTITUIÇÃO DEVERÁ APRESENTAR AO BANCO CENTRAL DO BRA-
SIL - DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO (DEORF):     

                    I  -  CÓPIA DA ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA EM QUE
O  ASSUNTO  FOI APROVADO, A QUAL DEVERÁ CONTER AS  JUSTIFICATIVAS  DA
PRETENSÃO  E  MENCIONAR AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS NO  EXTE-
RIOR;                                                                

                   II  - CÓPIA  DO  ESTATUTO  OU  DO  CONTRATO SOCIAL
DA EMPRESA PARTICIPADA;                                              

                  III  - TRATANDO-SE DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA,  IN-
FORMAÇÃO SOBRE:                                                      

     A - VALOR  GLOBAL DA PARTICIPAÇÃO PRETENDIDA, COM  ESPECIFICAÇÃO
         DA QUANTIDADE DE TÍTULOS E RESPECTIVO VALOR NOMINAL;        

     B - CAPITAL DA EMPRESA PARTICIPADA;                             

     C - PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DO BANCO NO CAPITAL DA SOCIEDADE;

     D - ESPECIFICAÇÃO,  QUANDO  SE TRATAR DE AÇÕES, DAS  RESPECTIVAS
         ESPÉCIE E FORMA; E                                          

     E - EM SE TRATANDO DE AUMENTO DE CAPITAL, O RESPECTIVO VALOR E O
         PERCENTUAL DA PARTICIPAÇÃO ANTES E APÓS;                    

                   IV  - VALOR DO CAPITAL DESTACADO PARA A AGÊNCIA OU
FILIAL.                                                              

                    ART.  2º. A ALTERAÇÃO DE CAPITAL, O  CANCELAMENTO
DE DEPENDÊNCIAS, BEM COMO A ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS NO
EXTERIOR, DEPENDERÃO DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
(DEORF).                                                             

                    PARÁGRAFO  ÚNICO.  NO  CASO  DE  CANCELAMENTO  DE
DEPENDÊNCIA OU DE ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA, A INSTITUIÇÃO
DEVERÁ INFORMAR O DESTINO A SER DADO AO PATRIMÔNIO.                  

                    ART.  3º. DEPENDE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO  BANCO
CENTRAL  DO BRASIL - DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS (FIRCE)  A
MOVIMENTAÇÃO  DE RECURSOS ENTRE DEPENDÊNCIAS OU SUBSIDIÁRIAS NO EXTE-
RIOR  A  TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL OU COBERTURA DE  EVENTUAL
PREJUÍZO.                                                            

                    ART.  4º.  NO CASO DE TRANSFERÊNCIA DE   RECURSOS
PARA  O EXTERIOR, A INSTITUIÇÃO DEVERÁ PREENCHER O FORMULÁRIO "PEDIDO
DE AUTORIZAÇÃO PARA REMESSA DE INVESTIMENTOS BRASILEIROS NO EXTERIOR"
OU  "PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE REMESSA PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
ESCRITÓRIO  NO  EXTERIOR", CONFORME O CASO, E REMETER A  DOCUMENTAÇÃO
NELE EXIGIDA AO BANCO CENTRAL DO BRASIL (FIRCE).                     

                    PARÁGRAFO  1º. EM CASO DE REMESSA, A  INSTITUIÇÃO
DEVERÁ  APRESENTAR TERMO DE RESPONSABILIDADE NO QUAL SE COMPROMETA  A
COMPROVAR  A APLICAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS, NO PRAZO MÁXIMO  DE
90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA EFETIVAÇÃO DA REMESSA.                

                    PARÁGRAFO 2º. EM SE TRATANDO DE ESCRITÓRIO DE RE-
PRESENTAÇÃO, A COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS SE-
RÁ FEITA SEMESTRALMENTE.                                             

                    ART.  5º.  NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE REGULA-
MENTAÇÃO  ESPECÍFICA,  OU QUANDO A LEGISLAÇÃO DO PAÍS ONDE  INSTALADA
ADMITIR  LIMITES  OPERACIONAIS  SUPERIORES AOS FIXADOS NO  BRASIL,  A
AGÊNCIA  OU  FILIAL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LOCALIZADA NO  EXTERIOR
OBSERVARÁ  AS MESMAS NORMAS E REGULAMENTOS A QUE ESTÁ SUJEITA SUA SE-
DE.                                                                  

                    ART.  6º. AS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS EM  INSTI-
TUIÇÕES  FINANCEIRAS NO EXTERIOR SÃO PRIVATIVAS DAS ENTIDADES MENCIO-
NADAS NO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1.852, DE 31.07.91, SENDO CONSIDERA-
DAS  COMPLEMENTARES ÀS SUAS ATIVIDADES PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NA
CIRCULAR Nº 126, DE 20.03.69.                                        

                    ART.  7º.  OS DEPARTAMENTOS DE NORMAS DO  SISTEMA
FINANCEIRO  (DENOR) E DE CAPITAIS ESTRANGEIROS (FIRCE), DO BANCO CEN-
TRAL  DO  BRASIL, EM SUAS RESPECTIVAS ÁREAS DE  COMPETÊNCIA,  PODERÃO
BAIXAR AS NORMAS COMPLEMENTARES E ADOTAR AS MEDIDAS JULGADAS NECESSÁ-
RIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA CIRCULAR.                          

                    ART. 8º.  ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART. 9º. REVOGAR A CIRCULAR Nº 685, DE 30.03.82. 

                              BRASÍLIA (DF), 8  DE AGOSTO DE 1991    


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       ARMINIO FRAGA NETO            
DIRETOR                                DIRETOR