Circular Nº 2.017

                         CIRCULAR N. 002017                          
                         ------------------                          
                              ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA O
                              CONTINGENCIAMENTO DE CRÉDITO E RESTRIN-
                              GE  A NEGOCIAÇÃO DE CRÉDITOS ENVOLVENDO
                              OPERAÇÕES CONTINGENCIADAS.             

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 14.08.91, COM BASE NO ART. 6º DA RESO-
LUÇÃO  Nº  1.715,  DE 29.05.90, E ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº  1.762,  DE
31.10.90, DECIDIU:                                                   
                    ART.  1º. AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATADAS POR
BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL E/OU DE CRÉDITO, FINANCIAMEN-
TO  E INVESTIMENTO, BANCOS COMERCIAIS, CAIXAS ECONÔMICAS E SOCIEDADES
DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO COM EMPRESAS CUJO OBJETO SO-
CIAL,  EXCLUSIVO OU NÃO, SEJA A PRÁTICA DE OPERAÇÕES DE COMPRA DE FA-
TURAMENTO ("FACTORING") E EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉ-
DITO DEVERÃO SER INCLUÍDAS, A PARTIR DA POSIÇÃO DE 30.08.91, NO SALDO
DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTINGENCIADAS DE QUE TRATAM A RESOLUÇÃO Nº
1.715, DE 29.05.90, A CIRCULAR Nº 1.807, DE 03.09.90, E A CIRCULAR Nº
1.931, DE 09.04.91.                                                  
                    PARÁGRAFO  ÚNICO. A INSTITUIÇÃO QUE, EM DECORRÊN-
CIA  DO DISPOSTO NESTE ARTIGO, FICAR EXCEDIDA NA POSIÇÃO DE  30.08.91
NÃO  PODERÁ REALIZAR NOVAS OPERAÇÕES  CONTINGENCIADAS ATÉ QUE SE  EN-
QUADRE  NO  RESPECTIVO LIMITE, NÃO ESTANDO SUJEITA ÀS PENALIDADES  DE
QUE  TRATA  A RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90, DESDE QUE OBSERVADO  O
DETERMINADO NESTE PARÁGRAFO.                                         

                    ART.  2º. ESTABELECER QUE, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO
DESTA  CIRCULAR, AS INSTITUIÇÕES QUE, NO CUMPRIMENTO DAS NORMAS REFE-
RENTES  AO CONTINGENCIAMENTO DE CRÉDITO, DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO  Nº
1.715,  DE 29.05.90, TIVEREM OPTADO PELOS LIMITES ESTABELECIDOS  PELA
CIRCULAR  Nº  1.931, DE 09.04.91, SOMENTE PODERÃO PREENCHER A  MARGEM
DISPONÍVEL COM FINANCIAMENTOS PRÓPRIOS OU COM CRÉDITOS ADQUIRIDOS SEM
OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO CEDENTE.                                    

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      
                              BRASÍLIA (DF), 15 DE AGOSTO DE 1991    

                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR