Revogada Norma
04/09/1991
#9194

Circular Nº 2.029

Altera o prazo para implantação dos modelos de bloquetos de cobrança no serviço de compensação de cheques e outros papéis.

Logo do regulador Banco Central 
                         CIRCULAR N. 002029                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARTICIPANTES  DO  SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE
CHEQUES E OUTROS PAPÉIS.                                             

                              SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OU-
                              TROS  PAPÉIS.   ALTERA O PRAZO DE   IM-
                              PLANTAÇÃO DOS "BLOQUETOS DE COBRANÇA" -
                              MODELOS  "A",  "B" E "C",  ESTABELECIDO
                              PELA CIRCULAR Nº 1.994, DE 25.07.91.   

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 03.09.91, COM BASE NO  ARTIGO 11, IN-
CISO  VI, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64 E NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº
1.682, DE 31.10.90, DECIDIU:                                         

                    ART.  1º. ALTERAR PARA  02.01.92  O PRAZO PARA  A
IMPLANTAÇÃO DOS "BLOQUETOS DE COBRANÇA" - MODELOS "A", "B" E "C", ES-
TABELECIDO PELA CIRCULAR Nº 1.994, DE 25.07.91.                      

                   PARÁGRAFO  ÚNICO - OS BLOQUETOS  DE COBRANÇA AINDA
NÃO  ENQUADRADOS NOS PADRÕES DIVULGADOS PELA REFERIDA CIRCULAR E EFE-
TIVAMENTE  EMITIDOS ATÉ 31.12.91 PODERÃO TRANSITAR, APÓS AQUELA DATA,
PELO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS.              

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART.  3º. FICA  REVOGADA  A   CARTA-CIRCULAR   Nº
2.199, DE 16.08.91.                                                  

                              BRASÍLIA (DF),  4 DE SETEMBRO DE 1991  


                              PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES             
                              DIRETOR

Perguntas e respostas

O que é a Circular nº 002029?
A Circular nº 002029 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que altera o prazo de implantação dos 'bloquetos de cobrança' modelos 'A', 'B' e 'C', estabelecido pela Circular nº 1.994, de 25 de julho de 1991.
Quando a Circular nº 002029 entra em vigor?
A Circular nº 002029 entra em vigor na data de sua publicação, que é 4 de setembro de 1991.
Qual documento foi revogado pela Circular nº 002029?
A Circular nº 002029 revogou a Carta-Circular nº 2.199, de 16 de agosto de 1991.
O que acontece com os bloquetos de cobrança emitidos até 31 de dezembro de 1991 que não estão enquadrados nos novos padrões?
Os bloquetos de cobrança emitidos até 31 de dezembro de 1991 que não estão enquadrados nos novos padrões poderão transitar pelo Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis após essa data.
Qual foi a base legal utilizada pelo Banco Central do Brasil para emitir a Circular nº 002029?
A base legal utilizada pelo Banco Central do Brasil para emitir a Circular nº 002029 foi o artigo 11, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o artigo 2º da Resolução nº 1.682, de 31 de outubro de 1990.
Qual é o novo prazo para a implantação dos 'bloquetos de cobrança' modelos 'A', 'B' e 'C'?
O novo prazo para a implantação dos 'bloquetos de cobrança' modelos 'A', 'B' e 'C' é 2 de janeiro de 1992.

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