Revogada Norma
04/09/1991
#7954

Circular Nº 2.030

Altera regras sobre transferência de titularidade de cruzados novos entre pessoas físicas e jurídicas.

                         CIRCULAR N. 002030                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          

                              DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULA-
                              RIDADE  DE  CRUZADOS  NOVOS  -  LEI  Nº
                              8.218, DE 29.08.91 - CIRCULAR Nº 2.005,
                              DE 08.08.91.                           

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 03.09.91, COM FUNDAMENTO NO  DISPOSTO
NO  ART. 20 DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, E TENDO EM VISTA O  CONTIDO
NO ART. 9º, PARÁGRAFO 7º DA LEI Nº 8.218, DE 29.08.91, DECIDIU:      

                    ART.  1º.  ALTERAR O PARÁGRAFO 1º DO ART. 1º   DA
CIRCULAR Nº  2.005, DE 08.08.91, QUE PASSA A VIGORAR COM  A  SEGUINTE
REDAÇÃO:                                                             

"PARÁGRAFO 1º. PARA OS FINS DO DISPOSTO NOS ITENS I A V  DESTE  ARTI-
GO,  ADMITE-SE A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS PERTENCENTES A  TERCEI-
ROS,  MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE CRUZADOS NOVOS  ENTRE
PESSOAS  FÍSICAS,  ENTRE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS E ENTRE  PESSOAS
JURÍDICAS."                                                          

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 4 DE SETEMBRO DE 1991   


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR                                








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