Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Altera regras sobre transferência de titularidade de cruzados novos entre pessoas físicas e jurídicas.
CIRCULAR N. 002030
------------------
ÀS
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULA-
RIDADE DE CRUZADOS NOVOS - LEI Nº
8.218, DE 29.08.91 - CIRCULAR Nº 2.005,
DE 08.08.91.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 03.09.91, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO
NO ART. 20 DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, E TENDO EM VISTA O CONTIDO
NO ART. 9º, PARÁGRAFO 7º DA LEI Nº 8.218, DE 29.08.91, DECIDIU:
ART. 1º. ALTERAR O PARÁGRAFO 1º DO ART. 1º DA
CIRCULAR Nº 2.005, DE 08.08.91, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE
REDAÇÃO:
"PARÁGRAFO 1º. PARA OS FINS DO DISPOSTO NOS ITENS I A V DESTE ARTI-
GO, ADMITE-SE A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS PERTENCENTES A TERCEI-
ROS, MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE CRUZADOS NOVOS ENTRE
PESSOAS FÍSICAS, ENTRE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS E ENTRE PESSOAS
JURÍDICAS."
ART. 2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 4 DE SETEMBRO DE 1991
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR
Este artefato ainda não tem temas.
Nenhum item vinculado a este artefato.