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Permite contratação de câmbio de importação para liquidação em até 360 dias para vacinas, hemoderivados, medicamentos e acessórios do Ministério da Saúde.
CIRCULAR N. 002033
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PERMITE A CONTRATAÇÃO DE CÂMBIO DE IM-
PORTAÇÃO PARA LIQUIDAÇÃO EM ATÉ 360
DIAS, NOS CASOS QUE MENCIONA.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO
CENTRAL, EM SESSÃO DE 03.09.91, COM BASE NO ART. 9º DA LEI Nº 4.595,
DE 31.12.64, DECIDIU:
ART. 1º. ESTENDER A FACULDADE DE CELEBRAÇÃO DE
CONTRATO DE CÂMBIO DE IMPORTAÇÃO PARA LIQUIDAÇÃO EM ATÉ 360 DIAS,
PREVISTA NA CIRCULAR Nº 1.900, DE 22.02.91, PARA AS IMPORTAÇÕES DE
VACINAS, HEMODERIVADOS, MEDICAMENTOS E ACESSÓRIOS REALIZADAS PELO
MINISTÉRIO DA SAÚDE E SUAS ENTIDADES VINCULADAS.
ART. 2º. O DEPARTAMENTO DE CÂMBIO BAIXARÁ AS
NORMAS NECESSÁRIAS À REGULAMENTAÇÃO DESTA CIRCULAR.
ART. 3. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 5 DE SETEMBRO DE 1991
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR
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