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Revogada
Norma
09/10/1991
#11262
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.875
Atualiza os valores básicos de custeio para financiamento de lavouras da safra de verão 1991/1992.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a Resolução nº 001875?
A base legal para a Resolução nº 001875 inclui o Art. 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.64, o parágrafo 2º do Art. 2º da Lei nº 8.056, de 28.06.90, a Lei nº 8.201, de 29.06.91, e os Arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 05.11.65.
O que é a Resolução nº 001875?
A Resolução nº 001875 atualiza os Valores Básicos de Custeio (VBC) para financiamento de lavouras da safra de verão 1991/1992.
Como são determinadas as faixas de produtividade na tabela de VBC?
As faixas de produtividade na tabela de VBC são determinadas em quilogramas por hectare (KG/HA) e variam conforme o produto e a área de abrangência.
Quem assinou a Resolução nº 001875?
A Resolução nº 001875 foi assinada por Francisco Roberto André Gros, Presidente do Banco Central do Brasil.
O que ocorre em caso de suplementação de crédito conforme a Resolução nº 001875?
Ocorrendo suplementação de crédito conforme a Resolução nº 001875, considera-se elevado na mesma proporção o montante de recursos próprios a serem aplicados pelo mutuário.
Quais produtos agrícolas estão incluídos na tabela de VBC da Resolução nº 001875?
A tabela de VBC da Resolução nº 001875 inclui produtos como algodão herbáceo, amendoim, arroz irrigado, arroz de sequeiro, batata-semente, castanha de caju, cera de carnaúba, feijão, feijão irrigado, juta/malva, mamona, mandioca, milho, sisal, soja, sorgo, uva comum e uva vinífera.
Quando a Resolução nº 001875 entra em vigor?
A Resolução nº 001875 entra em vigor no dia 10.10.91.
O que são Valores Básicos de Custeio (VBC)?
Valores Básicos de Custeio (VBC) são valores fixados para o financiamento de lavouras, utilizados como referência para determinar o montante de crédito a ser concedido.
O disposto no Art. 2º da Resolução nº 001875 aplica-se às parcelas de crédito já liberadas?
Não, o disposto no Art. 2º da Resolução nº 001875 não se aplica às parcelas de crédito já liberadas.
O que acontece com as parcelas de financiamento de custeio formalizadas a partir da publicação da Resolução nº 1.843, de 23.07.91?
As parcelas de financiamento de custeio formalizadas a partir da publicação da Resolução nº 1.843, de 23.07.91, podem ser complementadas com base nos novos Valores Básicos de Custeio (VBC) mediante aditivo ao instrumento de crédito.
Temas
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