CIRCULAR N. 002087
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ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO
CONTINGENCIAMENTO DE CRÉDITO DETERMINA-
DO PELAS RESOLUÇÕES NºS 1.715 E 1.718,
AMBAS DE 29.05.90.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 14.11.91, COM BASE NOS ARTS. 6º, ITEM
I, DA RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90, E 16 DA RESOLUÇÃO Nº 1.718, DE
29.05.90, DECIDIU:
(*) ART. 1º. ESTABELECER QUE, A PARTIR DO MÊS DE NO-
VEMBRO, INCLUSIVE, SERÃO ATUALIZADOS, MENSALMENTE, DE ACORDO COM A
VARIAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL - TR, ACRESCIDA DE DOIS PONTOS PERCEN-
TUAIS AO MÊS:
I - OS SALDOS DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO AO CONSU-
MIDOR E DE CRÉDITO PESSOAL, INCLUSIVE SOB A FORMA DE CRÉDITO ROTATI-
VO, DE QUE TRATAM A RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90, E O ITEM II DO
ART. 1º DA CIRCULAR Nº 1.807, DE 03.09.90, E O VALOR FACULTADO COMO
LIMITE ALTERNATIVO AOS MENCIONADOS SALDOS NOS TERMOS DA CIRCULAR Nº
1.931, DE 09.04.91, ATUALIZADOS NA FORMA DA REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR;
II - OS SALDOS DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DE GA-
RANTIAS DE QUALQUER NATUREZA REALIZADAS COM O SETOR PÚBLICO, DE QUE
TRATA A RESOLUÇÃO Nº 1.718, DE 29.05.90, ATUALIZADOS NA FORMA DA RE-
GULAMENTAÇÃO EM VIGOR;
III - AS PARCELAS DE PRINCIPAL, NAS RENOVAÇÕES DE
QUE TRATA O ART. 2º DA MENCIONADA RESOLUÇÃO Nº 1.718/90.
ART. 2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 14 DE NOVEMBRO DE 1991
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR
(*) REEDITADA POR CONTER INCORREÇÃO NO ART. 1º (3ª LINHA)