Comunicado
13/12/1991
#11198

COMUNICADO N. 002641

Esclarece procedimentos para pedidos judiciais de conversão de cruzados novos em cruzeiros.

                        COMUNICADO N. 002641                         
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                         PRESTA ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS PEDIDOS DE
                         CONVERSOES DE CRUZADOS NOVOS PARA CRUZEIROS,
                         POR  DETERMINACAO JUDICIAL, DE QUE TRATAM  A
                         CIRCULAR N. 1.868, DE 19.12.90 E O COMUNICA-
                         DO N. 2.508, DE 14.08.91.                   

            ESCLARECEMOS,  RELATIVAMENTE AOS PEDIDOS DE CONVERSAO  DE
CRUZADOS  NOVOS  PARA CRUZEIROS, POR DETERMINACAO JUDICIAL, FACE  AOS
PROCEDIMENTOS DEFINIDOS PELOS NORMATIVOS EM REFERENCIA, O SEGUINTE:  

            I  - O ART. 5. DA CIRCULAR N. 1.868, DE 19.12.90, APLICA-
SE, TAO SOMENTE, AOS CASOS EXISTENTES NA DATA EM QUE AQUELE NORMATIVO
ENTROU EM VIGOR;                                                     

           II   -  OS ESTORNOS A QUE SE REFERE O COMUNICADO N. 2.508,
DE  14.08.91,  DEVERAO SER PROCESSADOS NO MESMO DIA EM QUE OCORRER  O
CREDITO RESPECTIVO NA CONTA DE "RESERVAS BANCARIAS".                 

                           BRASILIA (DF), 12 DE DEZEMBRO DE 1991.    

                           DIRETORIA DE FISCALIZACAO                 
                           ANTONIO RUY TEIXEIRA DE PINHO             
                           CHEFE DE GABINETE                         


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