CIRCULAR N. 002107
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FACULTA AOS BANCOS MÚLTIPLOS COM CAR-
TEIRA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E IN-
VESTIMENTO E ÀS SOCIEDADES DE CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO A CONSTI-
TUIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE FUNDO DE
APLICAÇÃO FINANCEIRA E DE FUNDO DE IN-
VESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE APLI-
CAÇÃO FINANCEIRA.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 27.12.91, COM BASE NO ART. 1º DA RESO-
LUÇÃO Nº 1.787, DE 1º.02.91, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART.
3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.791, DE 26.02.91, DECIDIU:
ART. 1º. FACULTAR AOS BANCOS MÚLTIPLOS COM CAR-
TEIRA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E ÀS SOCIEDADES DE
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO A CONSTITUIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
DE FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA E DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS
DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA.
ART. 2º. ALTERAR, EM CONSEQÜÊNCIA, O ART. 4º DO
REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº 1.903, DE 26.02.91, QUE PASSA A VIGO-
RAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 4º. A ADMINISTRAÇÃO DE FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA PODE-
RÁ SER EXERCIDA POR BANCO MÚLTIPLO COM CARTEIRA COMERCIAL, DE
INVESTIMENTO OU DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO
COMERCIAL, BANCO DE INVESTIMENTO, CAIXA ECONÔMICA, SOCIEDADE DE
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, SOCIEDADE CORRETORA DE
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS OU SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE TÍ-
TULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, SOB A SUPERVISÃO E RESPONSABILIDADE
DIRETA DE DIRETOR DA INSTITUIÇÃO.
PARÁGRAFO ÚNICO. CADA CONGLOMERADO FINANCEIRO OU INSTITUIÇÃO IN-
DEPENDENTE SOMENTE PODERÁ CONSTITUIR E ADMINISTRAR UM FUNDO."
ART. 3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 30 DE DEZEMBRO DE 1991
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR