Revogada Norma
29/01/1992
#8475

Carta Circular Nº 2.253

Esclarece sobre a atualização das prestações dos financiamentos habitacionais para quitação antecipada conforme a Lei 8.004/90.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002253                       
                      ------------------------                       
AOS                                                                  
AGENTES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO                           

                             ESCLARECE  SOBRE A ATUALIZACAO DAS PRES-
                             TACOES  DOS FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS
                             PARA FINS DE QUITACAO ANTECIPADA NA FOR-
                             MA DA LEI N. 8.004, DE 14.03.90.        

                    COM  BASE NO DISPOSTO NO ART. 3. DA RESOLUCAO  N.
1.884, DE 14.11.91, INFORMAMOS QUE:                                  

                    ART.  1.. PARA FINS DE ATUALIZACAO DAS MENSALIDA-
DES  NOS  CASOS DE QUITACAO ANTECIPADA NA FORMA DA LEI N.  8.004,  DE
14.03.90,  EM  RAZAO  DO QUE DISPOE A CITADA RESOLUCAO N.  1.884,  OS
AGENTES FINANCEIROS DEVEM:                                           

                    I  - PROCEDER  A VERIFICACAO DOS REAJUSTES PERCE-
BIDOS  PELO MUTUARIO A CONTAR DA ULTIMA DATA-BASE, AINDA NAO REPASSA-
DOS AS PRESTACOES RESPECTIVAS;                                       

                   II  - COM  BASE NOS REAJUSTES VERIFICADOS NOS TER-
MOS  DO  ITEM ANTERIOR, PROCEDER A ATUALIZACAO DA MENSALIDADE,  SOBRE
CUJO VALOR APLICAR-SE-A A CORRECAO "PRO-RATA DIE" DE QUE TRATA O ART.
2.  DA CIRCULAR N. 1.939, DE 17.04.91, OBSERVADAS AS DEMAIS CONDICOES
PREVISTAS NO CITADO NORMATIVO.                                       

                    ART.  2..  ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR  NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              

                              BRASILIA (DF), 29 DE JANEIRO DE 1992   

                              DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA      
                              FINANCEIRO                             

                              CLARENCE JOSEPH HILLERMAN JR.          
                              CHEFE, EM EXERCICIO                    




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