Comunicado
26/04/1991
#12356

COMUNICADO N. 002373

Esclarece regras para liquidação antecipada de financiamentos habitacionais conforme a Circular 1.939.

                        COMUNICADO N. 002373                         
                        --------------------                         
                              ESCLARECE  ASPECTOS RELACIONADOS COM  A
                              LIQUIDACAO ANTECIPADA DE FINANCIAMENTOS
                              HABITACIONAIS.                         

                    AS  LIQUIDACOES ANTECIPADAS DE FINANCIAMENTOS HA-
BITACIONAIS,  NA  FORMA  DISCIPLINADA  PELA  CIRCULAR  N.  1.939,  DE
17.04.91, PODEM SER EFETUADAS OBEDECIDO O SEGUINTE:                  

     A - PELO  CRITERIO  DAS MENSALIDADES VINCENDAS: O  FINANCIAMENTO
         MAIS ANTIGO DO MUTUARIO, INDEPENDENTEMENTE DA LOCALIZACAO DO
         IMOVEL;                                                     

     B - COM  BASE NA METADE DO SALDO DEVEDOR: OS DEMAIS FINANCIAMEN-
         TOS  DO MUTUARIO, DESDE QUE REFERENTES A IMOVEIS SITUADOS EM
         LOCALIDADES DIFERENTES, INCLUSIVE DA DO PRIMEIRO.           

2.                  OS  REAJUSTES DETERMINADOS PELA LEI N. 8.177,  DE
1..03.91, MUITO EMBORA NAO SEJAM COMPUTADOS, ATE 28.06.91, NO CALCULO
DAS QUITACOES COM BASE NO TOTAL DAS MENSALIDADES VINCENDAS, DEVEM SER
INCORPORADOS  AS MENSALIDADES CUJO VENCIMENTO OCORRER ANTERIORMENTE A
QUITACAO DO FINANCIAMENTO.                                           

3.                 PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 10, PARAGRAFO UNICO,
DA  MESMA CIRCULAR, A SITUACAO DE COMPANHEIRO(A) PODE SER  COMPROVADA
COM  A APRESENTACAO DE DECLARACAO DOS INTERESSADOS, ATESTADA POR DUAS
TESTEMUNHAS.                                                         


4.                  NOS CASOS DE SEPARACAO JUDICIAL EM QUE IMOVEL FI-
NANCIADO  TENHA FICADO PARA UM DOS CONJUGES E HAJA FINANCIAMENTO PARA
O  OUTRO  CONJUGE, AMBOS PODEM SER QUITADOS NOS TERMOS DO ART. 5.  DA
LEI N. 8.004, DE 14.03.90.                                           

                              BRASILIA (DF), 26 DE ABRIL DE 1991     

                              DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA      
                              FINANCEIRO                             

                              SERGIO DARCY DA SILVA ALVES            
                              CHEFE                                  

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