Resolução Nº 1.898

                        RESOLUCAO N. 001898                          
                        -------------------                          


                              ESTABELECE CONDIÇÕES PARA FINANCIAMENTO
                              DE HABITAÇÃO RURAL.                    

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 29.01.92, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES DO ART. 4º, INCISOS VI E IX, DA REFERIDA LEI, DOS ARTS. 4º E 15,
INCISO  I,  LETRA "L", DA LEI Nº 4.829, DE 05.11.65, E DOS ARTS.  81,
INCISO III, E 87, PARÁGRAFO 1º, DA LEI Nº 8.171, DE 17.01.91,        

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. OS RECURSOS CAPTADOS  EM  DEPÓSITOS  DE
POUPANÇA  RURAL  PELO BANCO DA AMAZÔNIA S.A., BANCO DO BRASIL S.A.  E
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS APLI-
CÁVEIS  AOS  DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRE, FICAM SUJEITOS AO  SEGUINTE
DIRECIONAMENTO,  A  PARTIR DA POSIÇÃO RELATIVA AO MÊS DE  JANEIRO  DE
1992:                                                                

                    I  - 15% (QUINZE POR CENTO)  EM ENCAIXE OBRIGATÓ-
RIO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL;                                      

                   II  - 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO), NO MÍNIMO,
EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL, COM A SEGUINTE DESTINAÇÃO:            

    A - 10%(DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE DEPÓSITOS, NO MÍNIMO,EM FINAN-
        CIAMENTOS PARA IRRIGAÇÃO, EXCLUSIVE O BANCO DO BRASIL S.A.;  

    B - O  PERCENTUAL REMANESCENTE SERÁ DESTINADO PARA OUTRAS  OPERA-
        ÇÕES NO SETOR.                                               

                  III  - RECURSOS REMANESCENTES, PODERÃO SER DESTINA-
DOS PARA:                                                            

    A - AQUISIÇÕES  DE  TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL,  ESTADUAL,
        MUNICIPAL E DO BANCO CENTRAL DO BRASIL;                      
    B - CRÉDITO AGRÍCOLA COMPLEMENTAR;                               
    C - DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS;                                  
    D - EMPRÉSTIMOS EM GERAL, INCLUSIVE DAS CARTEIRAS COMERCIAL E IN-
        DUSTRIAL, POR PRAZO MÍNIMO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS;    
    E - OPERAÇÕES DE CAPITAL DE GIRO PARA EMPRESAS QUE INDUSTRIALIZEM
        PRODUTOS AGROPECUÁRIOS;                                      
    F - FINANCIAMENTOS PARA HABITAÇÃO RURAL.                         

                    ART.  2º. NOS  FINANCIAMENTOS DE QUE TRATA O ART.
1.,  INCISO III, ALÍNEA "F", DESTA RESOLUÇÃO DEVEM SER OBSERVADAS  AS
NORMAS DO CRÉDITO RURAL E AS SEGUINTES CONDIÇÕES:                    

                   I - ITENS FINANCIÁVEIS:                           

    A - LOTE E CONSTRUÇÃO DE CASA RESIDENCIAL;                       
    B - CONSTRUÇÃO DE CASA RESIDENCIAL;                              
    C - REFORMA DE MORADIA.                                          

                  II - BENEFICIÁRIOS:                                

    A - PEQUENOS  PRODUTORES RURAIS QUE TENHAM SUA PRINCIPAL FONTE DE
        RENDA NA AGROPECUÁRIA;                                       
    B - COOPERATIVAS  DE PRODUTORES RURAIS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO,
        EXCLUSIVAMENTE EM OPERAÇÕES DE REPASSE.                      

                 III - PRAZO: ATÉ 8 (OITO) ANOS;                     

                  IV  - REMUNERAÇÃO  BÁSICA: OS CRÉDITOS  SÃO REMUNE-
RADOS PELO MESMO ÍNDICE APLICÁVEL AOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRE;   

                   V  - TAXA DE  JUROS: ATÉ  8% (OITO  POR CENTO)  AO
ANO;                                                                 

                  VI - VALOR DO FINANCIAMENTO: ATÉ CR$ 2.600.000,00; 

                 VII  - LIMITE DO FINANCIAMENTO: ATÉ 90% (NOVENTA POR
CENTO) DO VALOR INDICADO NO ITEM ANTERIOR;                           

                VIII - GARANTIA: DE LIVRE CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES. 

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O VALOR DO FINANCIAMENTO, REFE-
RIDO  NO ITEM VI DESTE ARTIGO, SERÁ REAJUSTADO, A PARTIR DO  PRIMEIRO
DIA DO MÊS DE PUBLICAÇÃO DESTA RESOLUÇÃO, MEDIANTE APLICAÇÃO DO ÍNDI-
CE DE REMUNERAÇÃO BÁSICA DOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA.                  

                    ART.  3º. FICA O  BANCO CENTRAL DO BRASIL AUTORI-
ZADO  A BAIXAR AS NORMAS COMPLEMENTARES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO  DESTA
RESOLUÇÃO,  PODENDO, INCLUSIVE, ALTERAR OS PERCENTUAIS DE  DIRECIONA-
MENTO,  AS CONDIÇÕES E O VALOR DOS FINANCIAMENTOS, INSTITUIR  DEMONS-
TRATIVO DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E AJUSTE DE POSIÇÕES, DISCIPLINAR
O  RECOLHIMENTO  E A REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS NÃO APLICADOS NA  FORMA
ORA ESTABELECIDA.                                                    

                    ART.  4º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA  EM VIGOR  NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 29 DE JANEIRO DE 1992   


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE