Resolução Nº 1.906

                        RESOLUCAO N. 001906                          
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                              DIVULGA   VALORES  BÁSICOS  DE  CUSTEIO
                              (VBC) PARA PRODUTOS DA SAFRA 1992.     

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI  Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO  QUE O PRESIDENTE DO CONSE-
LHO MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 10.02.92, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º
DO  ART.  2º  DA  LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA LEI  Nº  8.392,  DE
30.12.91,  "AD REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO, E TENDO EM VISTA AS DIS-
POSIÇÕES DO ART. 4º, INCISO VI, DA REFERIDA LEI Nº 4.595, E DOS ARTS.
4º E 14 DA LEI Nº 4.829, DE 05.11.65,                                

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. FICAM  APROVADOS  OS VALORES BÁSICOS DE
CUSTEIO  (VBC), BEM COMO O CALENDÁRIO DE LIBERAÇÕES E LIMITES DE  FI-
NANCIAMENTO,  PARA  LAVOURAS DA SAFRA 1992, CONFORME  FOLHAS  ANEXAS,
DESTINADAS À ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR).           

                    ART.  2º. FICA AUTORIZADA, PARA EFEITO DE CONTRA-
TAÇÃO  DOS FINANCIAMENTOS, A OPÇÃO ENTRE O VBC E O ORÇAMENTO PRÓPRIO,
INDEPENDENTEMENTE  DO PORTE DO PRODUTOR OU DA CATEGORIA DA COOPERATI-
VA.                                                                  

                    ART. 3º. NA HIPÓTESE DE OPÇÃO POR ORÇAMENTO:     

                    I  - O  ADICIONAL DO PROAGRO INCIDIRÁ SOBRE O VA-
LOR ENQUADRADO ATÉ O LIMITE DA FAIXA DO VBC EQUIVALENTE EM PRODUTIVI-
DADE;                                                                

                   II  - EVENTUAL  COBERTURA  DO PROAGRO SERÁ APURADA
NA FORMA REGULAMENTAR E REDUZIDA PROPORCIONALMENTE AO VBC.           

                    ART.  4º. FICA DELEGADA COMPETÊNCIA AO BANCO CEN-
TRAL DO BRASIL PARA, INDEPENDENTEMENTE DE SAFRA OU REGIÃO:           

                    I  - EM  ARTICULAÇÃO COM O MINISTÉRIO DA AGRICUL-
TURA E REFORMA AGRÁRIA, DIVULGAR MENSALMENTE REAJUSTES DO VBC;       

                   II  - ADMITIR  QUE AS PARCELAS DE FINANCIAMENTO DE
CUSTEIO, QUANDO NÃO LIBERADAS, SEJAM SUPLEMENTADAS COM BASE NOS ÍNDI-
CES  DE REAJUSTE UTILIZADOS PARA ATUALIZAÇÃO DO VBC APÓS A FORMALIZA-
ÇÃO  DO  FINANCIAMENTO, MEDIANTE ADITIVO AO INSTRUMENTO  DE  CRÉDITO,
CONSIDERANDO-SE  ELEVADO, NA MESMA PROPORÇÃO, O MONTANTE DE  RECURSOS
PRÓPRIOS A SEREM APLICADOS PELO MUTUÁRIO;                            

                  III  - AUTORIZAR  O ENQUADRAMENTO DE CRÉDITO SUPLE-
MENTAR NO PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA (PROAGRO).  

                    ART.  5º. FICA DELEGADA COMPETÊNCIA AO BANCO CEN-
TRAL DO BRASIL PARA PROCEDER AOS AJUSTES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS À
EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.                                            

                    ART.  6º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 18 DE FEVEREIRO DE 1992 


                              PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES             
                              PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO               


OBS.: AS FOLHAS ANEXAS DE ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL   DE
      QUE TRATA ESTA RESOLUÇÃO ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERES-
      SADOS NAS DELEGACIAS REGIONAIS E NA SEDE DESTE BANCO.