Revogada Norma
15/04/1992
#11941

Circular Nº 2.162

Altera regras sobre as finalidades prioritárias para aplicações em crédito rural.

                         CIRCULAR Nº 002162                          
                         ------------------                          

                              DISPÕE   SOBRE   A   EXIGIBILIDADE   DE
                              APLICAÇÕES EM CRÉDITO RURAL.           

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 15.04.92, COM BASE NO ART. 2º DA RESO-
LUÇÃO Nº 1.895, DE 22.01.92, DECIDIU:                                

                    ART.  1º. ALTERAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA
CIRCULAR  Nº  2.057, DE 09.10.91, COM A MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA  PELA
CIRCULAR  Nº  2.142, DE 11.03.92, QUE PASSA A VIGORAR COM A  SEGUINTE
REDAÇÃO:                                                             

     "ART. 3º. ..................................................... 

      PARÁGRAFO ÚNICO. CONCEITUAM-SE COMO FINALIDADES PRIORITÁRIAS:  

     A - O  CUSTEIO DE ALGODÃO,  ARROZ, BANANA, BATATA-INGLESA, CEBO-
         LA,  CEVADA,  FEIJÃO, MANDIOCA, MILHO, SOJA, TOMATE,  TRIGO,
         TRITICALE E SEMENTES;                                       

     B - O  CUSTEIO  DA AVICULTURA,  DA  SUINOCULTURA E  DA  PECUÁRIA
         LEITEIRA CONCEDIDO A PEQUENO PRODUTOR;                      

     C - A   AQUISIÇÃO  DE MILHO DESTINADO AO CUSTEIO DA  AVICULTURA,
         DA SUINOCULTURA E DA PECUÁRIA LEITEIRA, INDEPENDENTEMENTE DO
         PORTE DO PRODUTOR;                                          

     D - O EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF);                      

     E - A  AQUISIÇÃO ANTECIPADA DE FERTILIZANTES E SEMENTES, NA FOR-
         MA  ADMITIDA NO MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR), DESTINADOS  À
         FORMAÇÃO  DE LAVOURA CUJO CUSTEIO É CONCEITUADO COMO FINALI-
         DADE PRIORITÁRIA;                                           

     F - O   INVESTIMENTO  PARA  RECUPERAÇÃO  DO  SOLO, COMPREENDENDO
         A AQUISIÇÃO, TRANSPORTE E APLICAÇÃO DE CORRETIVOS".         

                    ART.  2º. AS  DISPOSIÇÕES  ORA ESTABELECIDAS  NÃO
IMPEDEM  SEJA COMPUTADO PARA SATISFAÇÃO DA EXIGIBILIDADE EM FINALIDA-
DES PRIORITÁRIAS O ESTOQUE DE OPERAÇÕES COMPUTÁVEIS ATÉ ESTA DATA.   

                    ART.  3º. FICA  REVOGADA  A CIRCULAR Nº 2.142, DE
11.03.92.                                                            

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 15 DE ABRIL DE 1992.    


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÉRE LOYOLA       
                              DIRETOR                                

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