Circular Nº 2.175

                         CIRCULAR Nº 002175                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          

                              CRIA  SUBTÍTULO NO COSIF E INSTITUI RE-
                              COLHIMENTO  COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGA-
                              TÓRIO  SOBRE GARANTIA POR FIANÇA BANCÁ-
                              RIA.                                   

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 06.05.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART.  10, INCISOS III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDA-
ÇÃO  QUE  LHE  FOI  DADA  PELOS ARTS. 19 E 20 DA  LEI  Nº  7.730,  DE
31.01.89, E COM FUNDAMENTO NO ART. 4º, INCISO XII, DA REFERIDA LEI Nº
4.595, POR DELEGAÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, DECIDIU:        

                    ART.  1º. CRIAR, NO  PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUI-
ÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - COSIF, O SUBTÍTULO CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL E TRIBUTOS FEDERAIS, CÓDIGO 9.0.1.30.40-9, NO TÍTULO RESPONSA-
BILIDADES   POR  GARANTIAS  PRESTADAS,  CÓDIGO  9.0.1.30.00-7,   PARA
REGISTRAR AS FIANÇAS OUTORGADAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS FISCAIS
E  EXECUÇÕES  FISCAIS, ORIGINÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E  TRIBUTOS
FEDERAIS.                                                            

                    PARÁGRAFO 1º. ALTERAR  A  NOMENCLATURA  DO SUBTÍ-
TULO  "NO  PAÍS"  PARA "NO PAÍS - OUTRAS", MANTENDO  O  MESMO  CÓDIGO
9.0.1.30.10-0.                                                       

                    PARÁGRAFO  2º.  OS VALORES REGISTRADOS NO  TÍTULO
RESPONSABILIDADES POR GARANTIAS PRESTADAS DEVEM SER OBJETO DE ADEQUA-
DA RECLASSIFICAÇÃO.                                                  

                    ART.  2º. INSTITUIR  RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/EN-
CAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE OS SALDOS DIÁRIOS INSCRITOS NO SUBTÍTULO CON-
TRIBUIÇÃO SOCIAL E TRIBUTOS FEDERAIS, CÓDIGO 9.0.1.30.40-9, DO TÍTULO
RESPONSABILIDADES POR GARANTIAS PRESTADAS DO COSIF.                  

                    PARÁGRAFO  ÚNICO.  AS  INSTITUIÇÕES   FINANCEIRAS
DEVEM  MANTER  RECOLHIDA NO BANCO CENTRAL IMPORTÂNCIA  EQUIVALENTE  A
100% (CEM POR CENTO) DO ACRÉSCIMO DE GARANTIA VERIFICADO EM RELAÇÃO À
DATA-BASE  DE PUBLICAÇÃO DESTA CIRCULAR OU A 60% (SESSENTA POR CENTO)
DO SALDO DIÁRIO DO SUBTÍTULO, O QUE FOR MENOR.                       

                    ART.  3º. A EXIGIBILIDADE  DE  RECOLHIMENTO  DEVE
SER  CUMPRIDA EXCLUSIVAMENTE EM  ESPÉCIE E OS VALORES  ASSIM RECOLHI-
DOS  SERÃO REMUNERADOS SEGUNDO ÍNDICE A SER  FIXADO  PELO  DIRETOR DE
POLÍTICA  MONETÁRIA E DIVULGADO PELO  DEPARTAMENTO DE  OPERAÇÕES BAN-
CÁRIAS (DEBAN).                                                      

                    ART.  4º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS  SUJEITAS A
RECOLHIMENTO  COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO COM BASE NESTA CIRCULAR
DEVEM   INFORMAR,  DIARIAMENTE,  VIA  CORREIO  ELETRÔNICO  (TRANSAÇÃO
PMSG750 DO SISBACEN) OU FAX, À REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO DEPARTAMENTO
DE  OPERAÇÕES BANCÁRIAS-DEBAN, NA DELEGACIA REGIONAL DE SUA  JURISDI-
ÇÃO, OS SEGUINTES DADOS:                                             

                    I  - SALDO   DO SUBTÍTULO 9.0.1.30.40-9 - CONTRI-
BUIÇÃO  SOCIAL  E TRIBUTOS FEDERAIS NA DATA-BASE DE PUBLICAÇÃO  DESTA
CIRCULAR;                                                            

                   II  - SALDO  BASE DO INCISO I, CORRIGIDO PELA TAXA
REFERENCIAL DIÁRIA (TRD);                                            

                  III  - SALDO  DO  SUBTÍTULO 9.0.1.30.40-9 - CONTRI-
BUIÇÃO  SOCIAL E TRIBUTOS FEDERAIS NA DATA A QUE SE REFERIR A POSIÇÃO
OBJETO DA INFORMAÇÃO;                                                

                   IV - ACRÉSCIMO: III - II;                         

                    V - LIMITE MÁXIMO DE RECOLHIMENTO: 0,6 X III;    

                   VI  - EXIGIBILIDADE  DE   RECOLHIMENTO: IV OU V, O
QUE FOR MENOR.                                                       

                    PARÁGRAFO  1º.  AS INSTITUIÇÕES  PODEM   INFORMAR
OS  DADOS CONSTANTES DOS ITENS I A VI DESTE ARTIGO COM  ATÉ 3  (TRÊS)
DIAS  ÚTEIS DE DEFASAGEM, RESSALVADO QUE O RECOLHIMENTO/LIBERAÇÃO  DE
VALORES SERÁ PROCESSADO NO QUARTO DIA ÚTIL, CONTADO A PARTIR DA DATA-
BASE DE CÁLCULO A QUE SE REFERIR A POSIÇÃO.                          

                    PARÁGRAFO  2º.  AS  INSTITUIÇÕES QUE NÃO  POSSUEM
SALDO  NO  SUBTÍTULO 9.0.1.30.40-9 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL  E  TRIBUTOS
FEDERAIS  ESTÃO  DESOBRIGADAS DE PROCEDER A REMESSA  DAS  INFORMAÇÕES
PREVISTAS NESTA CIRCULAR.                                            

                    PARÁGRAFO 3º. AS INSTITUIÇÕES QUE NÃO  REMETEREM 
AS  INFORMAÇÕES NO PRAZO MÁXIMO ACIMA FIXADO INCORREM NO PAGAMENTO DE
MULTA, POR DIA ÚTIL DE ATRASO, NO VALOR DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS
MIL CRUZEIROS), MENSALMENTE ATUALIZADOS PELA TAXA REFERENCIAL (TR) DO
MÊS ANTERIOR.                                                        

                    PARÁGRAFO  4º. EVENTUAL DEFICIÊNCIA  NO  RECOLHI-
MENTO  SUJEITA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE CUSTO SOBRE O
VALOR DA INSUFICIÊNCIA.                                              

                    PARÁGRAFO  5º. O CUSTO SERÁ CALCULADO  TOMANDO-SE
POR BASE A TAXA MÉDIA AJUSTADA DE TODAS AS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO
REGISTRADAS  NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC),
INDEPENDENTEMENTE DAS CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS, ACRESCIDA DE JUROS
DE 30% (TRINTA POR CENTO) AO ANO, APURADA PARA O PERÍODO COMPREENDIDO
ENTRE  O  DIA ORIGINALMENTE PREVISTO PARA O RECOLHIMENTO E A DATA  DA
INFORMAÇÃO, EXCLUSIVE.                                               

                    PARÁGRAFO  6º.  OS FATORES PARA CÁLCULO DO  CUSTO
PODEM  SER  OBTIDOS DIRETAMENTE POR INTERMÉDIO DA TRANSAÇÃO  PTAX880,
OPÇÃO 14, DO SISBACEN-SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL.          

                    ART.  5º. TODA  MOVIMENTAÇÃO  FINANCEIRA DO RECO-
LHIMENTO  SERÁ  PROCESSADA  VIA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS"  DO  TITU-
LAR/CONVENENTE.                                                      

                    PARÁGRAFO  1º. A INSTITUIÇÃO  FINANCEIRA NÃO  DE-
TENTORA  DA  CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DEVE FIRMAR CONVÊNIO  COM  UM
BANCO  MÚLTIPLO COM CARTEIRA COMERCIAL, BANCO COMERCIAL OU CAIXA ECO-
NÔMICA PARA FINS DA MOVIMENTAÇÃO DE QUE TRATA O "CAPUT" DESTE ARTIGO.

                    PARÁGRAFO  2º. O CONVÊNIO DE QUE SE TRATA NÃO IM-
PLICA  NENHUMA RESPONSABILIDADE DO TITULAR DA CONTA "RESERVAS  BANCÁ-
RIAS"  PERANTE O BANCO CENTRAL, RESSALVADA A HIPÓTESE DE OS LANÇAMEN-
TOS  POR ELA TRANSITADOS NÃO SEREM IMPUGNADOS ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL
SUBSEQÜENTE AO EVENTO.                                               

                    ART.  6º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 06 DE MAIO DE 1992      


                              PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES             
                              DIRETOR