Revogada Norma
13/07/1992
#10547

Carta Circular Nº 2.299

Estabelece modelo de declaração para administradoras de consórcios informarem eventuais ligações com outras administradoras.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002299                       
                      ------------------------                       

AS ADMINISTRADORAS DE CONSORCIOS                                     

                              OPERACOES  DE CONSORCIOS - INSTRUCAO DE
                              PROCESSOS - INSTITUI MODELO DE DECLARA-
                              CAO                                    

                    TENDO EM VISTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 6. E 18, DO
REGULAMENTO  ANEXO A CIRCULAR N. 2.163, DE 20.04.92, COM A  ALTERACAO
INTRODUZIDA  PELA CIRCULAR N. 2.178, DE 20.05.92, COMUNICAMOS QUE  OS
PROCESSOS  DE  INTERESSE  DE ADMINISTRADORAS  DE  CONSORCIOS  DEVERAO
ABRANGER,  EM  SUA INSTRUCAO, DOCUMENTO CONTEMPLANDO  AS  INFORMACOES
PERTINENTES AS EVENTUAIS LIGACOES EXISTENTES, INDICANDO NOME E NUMERO
DO CGC DA ADMINISTRADORA LIGADA E O TIPO DE LIGACAO.                 

2.                 INEXISTINDO LIGACAO, NA FORMA DA REGULAMENTACAO EM
VIGOR,  DEVERA SER APRESENTADA DECLARACAO ELABORADA NOS TERMOS DO MO-
DELO ANEXO.                                                          

3.                 ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE  SUA
PUBLICACAO, FICANDO REVOGADA A CARTA-CIRCULAR N. 2.203, DE 23.08.91. 

                              BRASILIA (DF), 13 DE JULHO DE 1992.    

                              DEPARTAMENTO  DE ORGANIZACAO DO SISTEMA
                              FINANCEIRO                             

                              CARLOS CORREA ASSI                     
                              CHEFE                                  

ANEXO A CARTA-CIRCULAR N. 2299                                       

AO                                                                   
BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              


                    DECLARAMOS,  SOB AS PENAS DA LEI,  QUE ESTA ADMI-
NISTRADORA  NAO ESTA LIGADA A NENHUMA OUTRA ADMINISTRADORA DE CONSOR-
CIO, NA FORMA DO CONCEITO DE "LIGADAS" ESTABELECIDO NA REGULAMENTACAO
EM VIGOR.                                                            

                              LOCAL E DATA                           
                              NOME DA ADMINISTRADORA                 

                              NOME,  CARGO  E ASSINATURA DOS ADMINIS-
                              TRADORES