Resolução Nº 1.949

                        RESOLUCAO N. 001949                          
                        -------------------                          


                              DISPÕE SOBRE OS LIMITES DE ENDIVIDAMEN-
                              TO  E  DE DIVERSIFICAÇÃO DE  RISCO  DAS
                              INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS E DEMAIS INS-
                              TITUIÇÕES  AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO
                              BANCO CENTRAL DO BRASIL.               

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 29.07.92, COM BASE NO ART. 4º, INCISOS
VIII  E  XI,  DA CITADA LEI E NOS ARTS. 9º E 10 DA LEI Nº  4.728,  DE
14.07.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. DETERMINAR QUE, PARA EFEITO DE APURAÇÃO
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO E DE DIVERSIFICAÇÃO DE RISCO DE QUE TRA-
TAM  AS RESOLUÇÕES NºS 1.499, DE 27.07.88, 1.556, DE 22.12.88, 1.559,
DE 22.12.88, 1.608, DE 31.05.89, E 1.948, DE 29.07.92, E REGULAMENTA-
ÇÃO  SUBSEQÜENTE, SEJAM DEDUZIDOS DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO, AJUSTADO  NA
FORMA DA REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR, O MONTANTE DAS PARTICIPAÇÕES NO CA-
PITAL  SOCIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTO-
RIZADAS  A  FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, BEM COMO O  VALOR
DOS  INVESTIMENTOS REALIZADOS EM DEPENDÊNCIAS E EM PARTICIPAÇÕES  SO-
CIETÁRIAS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO EXTERIOR.                  

                    ART.  2º. ESTENDER  ÀS  SOCIEDADES  CORRETORAS DE
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E
VALORES  MOBILIÁRIOS E SOCIEDADES CORRETORAS DE CÂMBIO A APLICAÇÃO DO
LIMITE  DE  ENDIVIDAMENTO DE 15 (QUINZE) VEZES O PATRIMÔNIO  LÍQUIDO,
AJUSTADO  NA FORMA DA REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR, DE QUE TRATA O ITEM  I
DA RESOLUÇÃO Nº 1.556, DE 22.12.88.                                  

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. A INSTITUIÇÃO QUE EXCEDER O LI-
MITE DE QUE TRATA ESTE ARTIGO FICA SUJEITA ÀS RESTRIÇÕES QUE VIEREM A
SER DETERMINADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                       

                    ART.  3º. EXCLUIR DO CÔMPUTO DOS LIMITES DE ENDI-
VIDAMENTO  AS  OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE  DEPÓSITOS  INTERFINANCEIROS
REALIZADOS ENTRE INSTITUIÇÕES COLIGADAS OU SUJEITAS AO MESMO CONTROLE
ACIONÁRIO.                                                           

                    ART.  4º. O BANCO CENTRAL DO  BRASIL  ADOTARÁ  AS
MEDIDAS  E BAIXARÁ AS NORMAS COMPLEMENTARES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO
DISPOSTO  NESTA RESOLUÇÃO, PODENDO, INCLUSIVE, DEFINIR AS  OBRIGAÇÕES
QUE SERÃO COMPUTADAS PARA FINS DE CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMEN-
TO.                                                                  

                    ART.  5º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  6º. FICA REVOGADO O ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº
1.852, DE 31.07.91.                                                  

                              BRASÍLIA (DF), 29 DE JULHO DE 1992     


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE