Resolução Nº 1.952

                        RESOLUCAO N. 001952                          
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                              DISPÕE  SOBRE  A FIXAÇÃO DE ESQUEMA  DE
                              DESEMBOLSO,  EM CRÉDITO RURAL E AGROIN-
                              DUSTRIAL,  COM EQUIVALÊNCIA EM  UNIDADE
                              DE  REFERÊNCIA  RURAL E  AGROINDUSTRIAL
                              (UREF).                                

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 07.08.92, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º  DO
ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA LEI Nº 8.392, DE 30.12.91,
"AD  REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO, E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO
ART. 4º, INCISO VI, DA CITADA LEI Nº 4.595 E DOS ARTS. 4º E 14 DA LEI
Nº 4.829, DE 05.11.65,                                               

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ADMITIR  QUE,  EM  OPERAÇÕES DE CRÉDITO
RURAL E AGROINDUSTRIAL, COM RECURSOS DE QUALQUER ORIGEM:             

                    I  - O  ESQUEMA DE  DESEMBOLSO  SEJA  FIXADO  COM
EQUIVALÊNCIA  EM UNIDADE DE REFERÊNCIA RURAL E AGROINDUSTRIAL (UREF),
PELO SEU VALOR NO  MÊS DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO;                   

                   II  - NO  CASO, A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DEVE EFE-
TUAR-SE COM OBSERVÂNCIA DA QUANTIDADE DE UNIDADES DE REFERÊNCIA RURAL
E  AGROINDUSTRIAL  (UREF) DE CADA PARCELA, ADOTANDO-SE COMO FATOR  DE
CONVERSÃO  EM CRUZEIROS A EXPRESSÃO MONETÁRIA DAQUELA UNIDADE NO  MÊS
DA LIBERAÇÃO.                                                        

                    ART.  2º. FICA DELEGADA COMPETÊNCIA AO BANCO CEN-
TRAL  DO BRASIL PARA ADOTAR AS MEDIDAS E BAIXAR AS NORMAS NECESSÁRIAS
À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.                              

                    ART.  3º. ESTA  RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  4º. FICA  REVOGADA A RESOLUÇÃO Nº 1.899, DE
29.01.92,  SEM PREJUÍZO DE SUA APLICAÇÃO EM FINANCIAMENTOS  ANTERIOR-
MENTE FORMALIZADOS.                                                  

                              BRASÍLIA (DF) , 7 DE AGOSTO DE 1992    


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE