Resolução Nº 1.953

                        RESOLUCAO N. 001953                          
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                              ESTABELECE  ENCARGOS  FINANCEIROS  PARA
                              OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL FORMALIZADAS
                              COM  MINIPRODUTORES AO AMPARO DE RECUR-
                              SOS DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO. 

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 07.08.92, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA LEI Nº 8.392, DE 30.12.91,
"AD  REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO, E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO
ART. 4º, INCISO VI, DA CITADA LEI Nº 4.595 E DOS ARTS. 4º E 14 DA LEI
Nº 4.829, DE 05.11.65,                                               

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. OS FINANCIAMENTOS DE CRÉDITO RURAL FOR-
MALIZADOS  COM  MINIPRODUTORES, AO AMPARO DE RECURSOS  DAS  OPERAÇÕES
OFICIAIS  DE CRÉDITO, FICAM SUJEITOS, NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1992,  À
TAXA  REFERENCIAL DIÁRIA (TRD) ACRESCIDA DA TAXA EFETIVA DE JUROS  DE
6%  A.A. (SEIS POR CENTO AO ANO), SEM PREJUÍZO DAS DISPOSIÇÕES DA RE-
SOLUÇÃO Nº 1.937, DE 30.06.92.                                       

                    ART.  2º. FICA DELEGADA COMPETÊNCIA AO BANCO CEN-
TRAL  DO BRASIL PARA ADOTAR AS MEDIDAS E BAIXAR AS NORMAS NECESSÁRIAS
À EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.                                          

                    ART.  3º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 7 DE AGOSTO DE 1992     


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE