Resolução Nº 1.954

                        RESOLUCAO N. 001954                          
                        -------------------                          


                              DISPÕE  SOBRE EXIGIBILIDADE DO  CRÉDITO
                              RURAL - FLEXIBILIZAÇÃO DO PERCENTUAL DO
                              MCR   6-2   E   FIXAÇÃO   DE   ENCARGOS
                              FINANCEIROS.                           

                   O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE  07.08.92, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA LEI Nº 8.392, DE 30.12.91,
"AD  REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO, E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO
ART. 4º, INCISO VI, DA CITADA LEI Nº 4.595 E DOS ARTS. 4º E 14 DA LEI
Nº 4.829, DE 05.11.65,                                               

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. FACULTAR  ÀS  INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS,
SEM  PREJUÍZO  DO  MCR 6-2-2, A MANUTENÇÃO DE SALDO MÉDIO  DIÁRIO  DE
APLICAÇÕES EM CRÉDITO RURAL NÃO INFERIOR AOS SEGUINTES PERCENTUAIS DO
SALDO  MÉDIO  DIÁRIO DAS RUBRICAS CONTÁBEIS SUJEITAS AO  RECOLHIMENTO
COMPULSÓRIO:                                                         

     A) 20% (VINTE POR CENTO) NOS PERÍODOS DE AJUSTAMENTO DE AGOSTO E
        SETEMBRO DE 1992;                                            

     B) 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) NOS PERÍODOS DE AJUSTAMENTO DE
        OUTUBRO E NOVEMBRO DE 1992;                                  

     C) 25%  (VINTE E CINCO POR CENTO) A PARTIR DO PERÍODO DE AJUSTA-
        MENTO DE DEZEMBRO DE 1992.                                   

                    ART.  2º. OS FINANCIAMENTOS FORMALIZADOS COM  RE-
CURSOS:                                                              

                    I - DA EXIGIBILIDADE DO MCR 6-2 FIQUEM SUJEITOS À
TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD), ACRESCIDA DE TAXA EFETIVA DE JUROS LI-
VREMENTE  PACTUADA ENTRE FINANCIADO E FINANCIADOR, OBEDECIDOS OS  SE-
GUINTES LIMITES, SEGUNDO O PORTE DO BENEFICIÁRIO:                    

     A - MINIPRODUTOR: 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO;                   

     B - PEQUENO PRODUTOR: 9% (NOVE POR CENTO) AO ANO;               

     C - DEMAIS  PRODUTORES: 12,5% (DOZE INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR
         CENTO) AO ANO.                                              

                   II  - DA  EXIGIBILIDADE  DA  CADERNETA DE POUPANÇA
RURAL  (MCR 6-4) FIQUEM SUJEITOS AO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO BÁSICA  DOS
DEPÓSITOS  DE POUPANÇA, ACRESCIDO DE TAXA EFETIVA DE JUROS LIVREMENTE
PACTUADA  ENTRE FINANCIADO E FINANCIADOR, OBEDECIDOS OS SEGUINTES LI-
MITES, SEGUNDO O PORTE DO BENEFICIÁRIO:                              

     A - MINIPRODUTOR: 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO;                   

     B - PEQUENO PRODUTOR: 9% (NOVE POR CENTO) AO ANO;               

     C - DEMAIS  PRODUTORES: 12,5% (DOZE INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR
         CENTO) AO ANO.                                              

                    ART.  3º. FICA DELEGADA COMPETÊNCIA AO BANCO CEN-
TRAL  DO BRASIL PARA ADOTAR AS  MEDIDAS E  BAIXAR  AS  NORMAS  NECES-
SÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.                                   

                    ART.  4º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 7 DE AGOSTO DE 1992     


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROSS          
                              PRESIDENTE