Resolução Nº 1.958

                        RESOLUCAO N. 001958                          
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                              DISPÕE  SOBRE PRORROGAÇÃO DE  OPERAÇÕES
                              DE  EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF)
                              - SAFRA DE VERÃO 1991/92.              

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 29.07.92, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES  DO ART. 4º, INCISO VI, DA CITADA LEI E DOS ARTS. 4º E 14 DA LEI
Nº 4.829, DE 05.11.65,                                               

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. DELEGAR COMPETÊNCIA À SECRETARIA NACIO-
NAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁ-
RIA  E  À SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA DO MINISTÉRIO DA  ECONOMIA,
FAZENDA  E PLANEJAMENTO PARA DECIDIR, EM CONJUNTO, SOBRE  PRORROGAÇÃO
DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF) RELATIVAS À SAFRA
DE VERÃO 1991/92.                                                    

                    ART.  2º. FICA O  BANCO CENTRAL DO BRASIL AUTORI-
ZADO  A ADOTAR AS  MEDIDAS E  BAIXAR  AS  NORMAS NECESSÁRIAS À EXECU-
ÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.                                                 

                    ART.  3º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 13 DE AGOSTO DE 1992    


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE