COMUNICADO N. 003055 🌾 💵 📋

                        COMUNICADO N. 003055                         
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                    COMUNICAMOS  QUE,  EM  FACE DO  DISPOSTO  NO  MCR
7-7-21, OS AGENTES DEVERAO ADOTAR OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS PARA DE-
VOLUCAO DOS VALORES PAGOS OU RESSARCIDOS PELO PROGRAMA DE GARANTIA DA
ATIVIDADE   AGROPECUARIA-PROAGRO,  REGULAMENTADO  PELA  RESOLUCAO  N.
1.855, DE 14.08.91:                                                  

          A) AS  DEVOLUCOES DEVERAO SER INFORMADAS ATRAVES DA TRANSA-
             CAO  PGRO  200, DO SISTEMA DE INFORMACOES DO BANCO  CEN-
             TRAL-SISBACEN,  OU POR MEIO MAGNETICO, SOMENTE QUANDO JA
             TIVEREM  SIDO PAGOS PELO PROGRAMA OS CORRESPONDENTES PE-
             DIDOS DE RESSARCIMENTOS OU DE PAGAMENTOS;               

          B) AS DEVOLUCOES DEVERAO SER SOLICITADAS POR NATUREZA E VA-
             LOR  NA DATA DO DEFERIMENTO DA COBERTURA,  UTILIZANDO-SE
             OS CODIGOS CONSTANTES DAS INSTRUCOES DE PREENCHIMENTO DO
             DOCUMENTO N. 21 DO MCR, DIVULGADO PELA CARTA-CIRCULAR N.
             2.292, DE 26.06.92;                                     

          C) OS ENCARGOS FINANCEIROS SERAO CALCULADOS AUTOMATICAMENTE
             PELO BANCO CENTRAL, OBSERVADA A METODOLOGIA ESTABELECIDA
             PELA CIRCULAR N. 2.215, DE 14.08.92, DA SEGUINTE FORMA: 

              I  - ATUALIZACAO PELA TAXA REFERENCIAL DIARIA, ACRESCI-
                   DA  DE JUROS CALCULADOS A MESMA TAXA UTILIZADA  NO
                   PROCESSAMENTO  DA COBERTURA, DESDE A DATA DO DEFE-
                   RIMENTO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO;          

              II - SOBRE  O  VALOR APURADO NA INCISO ANTERIOR,  APLI-
                   CAR-SE-A O DISPOSTO NO MCR 7-7-21, DESDE A DATA DO
                   PAGAMENTO  ATE  A DATA DO DEBITO DA  DEVOLUCAO  NA
                   CONTA "RESERVAS BANCARIAS" DAS INSTITUICOES FINAN-
                   CEIRAS.                                           

2.                  NAO SERAO PROCESSADOS OS PEDIDOS DE PAGAMENTOS OU
RESSARCIMENTOS PARA OS QUAIS HAJA CONCOMITANTE REGISTRO DE DEVOLUCAO,
DEVENDO OS AGENTES ADOTAR OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:                

          A) EXCLUIR OS PEDIDOS DE PAGAMENTOS;                       
          B) EXCLUIR OS PEDIDOS DE DEVOLUCOES;                       
          C) REINCLUIR OS PEDIDOS DE INDENIZACOES PELO VALOR REALMEN-
             TE DEVIDO, NA DATA DO SEU DEFERIMENTO.                  



               BRASILIA (DF), 16 DE OUTUBRO DE 1.992.                

               DEPARTAMENTO DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO     


               CARLOS CORREA ASSI                                    
               CHEFE