Revogada Norma
09/03/1993
#13872

Carta Circular Nº 2.353

Divulga os encargos financeiros aplicaveis aos financiamentos do PRONAGRI no primeiro semestre de 1993.

Logo do regulador Banco Central 
                      CARTA-CIRCULAR N. 002353                       
                      ------------------------                       
                              DIVULGA OS ENCARGOS FINANCEIROS APLICA-
                              VEIS AOS FINANCIAMENTOS DO PRONAGRI  NO
                              PERIODO DE 01.01.93 A 30.06.93.        

                    ART.  1.. COMUNICAMOS  QUE AS OPERACOES CONTRATA-
DAS A PARTIR DE 01.09.87, COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ASSIS-
TENCIA  A  AGROINDUSTRIA  - PRONAGRI, FICAM SUJEITAS, NO  PERIODO  DE
01.01.93 A 30.06.93, A:                                              

                    I  - JUROS  DE 8,08% (OITO INTEIROS E OITO CENTE-
SIMOS POR CENTO) AO ANO;                                             

                   II  - ATUALIZACAO  COM  BASE  NA  TAXA REFERENCIAL
DIARIA (TRD).                                                        

                    ART.  2.. A REMUNERACAO DA INSTITUICAO FINANCEIRA
DEVE SER AGREGADA A TAXA DE JUROS MENCIONADA, OBSERVADOS OS CRITERIOS
INDICADOS NO ITEM 3 DO DOCUMENTO N. 14 DO MCA 16.                    

                              BRASILIA (DF), 09 DE MARCO DE 1993     

                              DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA      
                              FINANCEIRO                             

                              SERGIO DARCY DA SILVA ALVES            
                              CHEFE

Perguntas e respostas

Qual é a taxa de juros anual para operações contratadas com recursos do PRONAGRI a partir de 01.09.87?
A taxa de juros anual para operações contratadas com recursos do PRONAGRI a partir de 01.09.87 é de 8,08%.
Qual índice é utilizado para a atualização dos financiamentos do PRONAGRI?
A atualização dos financiamentos do PRONAGRI é feita com base na Taxa Referencial Diária (TRD).
Qual documento deve ser consultado para os critérios de remuneração da instituição financeira?
Os critérios de remuneração da instituição financeira devem ser consultados no item 3 do Documento n. 14 do MCA 16.
Quais são os encargos financeiros aplicáveis aos financiamentos do PRONAGRI no período de 01.01.93 a 30.06.93?
Os encargos financeiros aplicáveis aos financiamentos do PRONAGRI no período de 01.01.93 a 30.06.93 são juros de 8,08% ao ano e atualização com base na Taxa Referencial Diária (TRD).
A remuneração da instituição financeira está incluída na taxa de juros mencionada?
Não, a remuneração da instituição financeira deve ser agregada à taxa de juros mencionada, observando os critérios indicados no item 3 do Documento n. 14 do MCA 16.

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