Circular Nº 2.293

                         CIRCULAR N. 002293                          
                         ------------------                          


                              DISPÕE  SOBRE O RECOLHIMENTO DO ENCAIXE
                              OBRIGATÓRIO   COM  BASE  NOS   RECURSOS
                              ORIUNDOS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA.     

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 24.03.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART.  10, INCISOS III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDA-
ÇÃO  QUE  LHE  FOI  DADA  PELOS ARTS. 19 E 20 DA  LEI  Nº  7.730,  DE
31.01.89,  E NAS RESOLUÇÕES NºS 1.220, DE 24.11.86, 1.443 E 1.446, DE
05.01.88, 1.518, 1.519 E 1.520, DE 21.09.88, DECIDIU:                

                    ART.  1º. O RECOLHIMENTO  DO  ENCAIXE OBRIGATÓRIO
SOBRE OS RECURSOS CAPTADOS EM DEPÓSITOS DE POUPANÇA POR BANCOS MÚLTI-
PLOS  COM CARTEIRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, POR SOCIEDADES DE  CRÉDITO
IMOBILIÁRIO,  POR  ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO,  POR  CAIXAS
ECONÔMICAS,  PELO BANCO DA AMAZÔNIA S.A., PELO BANCO DO BRASIL S.A. E
PELO  BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. INCIDE SOBRE OS SALDOS INSCRI-
TOS NA RUBRICA 4.1.2.00.00-3 - DEPÓSITOS DE POUPANÇA DO PLANO  CONTÁ-
BIL  DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (COSIF), PODENDO
SER  DEDUZIDOS OS CRÉDITOS JUNTO AO FUNDO DE GARANTIA DOS DEPÓSITOS E
LETRAS IMOBILIÁRIAS (FGDLI).                                         

                    PARÁGRAFO  1º. O RECOLHIMENTO DE QUE TRATA O "CA-
PUT" DESTE ARTIGO TERÁ POR BASE A MÉDIA ARITMÉTICA DOS SALDOS DIÁRIOS
REGISTRADOS NO DECORRER DO PERÍODO DE CÁLCULO.                       

                    PARÁGRAFO 2º. DEFINE-SE  COMO  PERÍODO DE  CÁLCU-
LO  PARA EFEITO DO RECOLHIMENTO DO ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE RECURSOS
DE  DEPÓSITOS DE POUPANÇA O LAPSO DE TEMPO DE DUAS SEMANAS CONSECUTI-
VAS,  QUE SE MOVEM UMA A UMA, COM INÍCIO NUMA SEGUNDA-FEIRA E TÉRMINO
NUMA SEXTA-FEIRA, CONSIDERADOS SOMENTE OS DIAS ÚTEIS.                

                    ART.  2º. O RECOLHIMENTO DO  ENCAIXE  OBRIGATÓRIO
SERÁ CONSTITUÍDO, AUTOMATICAMENTE, NA SEGUNDA-FEIRA DA SEGUNDA SEMANA
POSTERIOR AO TÉRMINO DO PERÍODO DE CÁLCULO OU, NO CASO DE FERIADO, NO
PRIMEIRO  DIA ÚTIL SEGUINTE, PERMANECENDO INDISPONÍVEL ATÉ O  PRÓXIMO
AJUSTE DE POSIÇÃO.                                                   

                    PARÁGRAFO  1º.  OS VALORES RECOLHIDOS  AO   BANCO
CENTRAL, NOS TERMOS DO "CAPUT" DESTE ARTIGO, FARÃO JUS À  REMUNERAÇÃO
COM BASE NA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA - TRD, ACRESCIDA DE JUROS EQUIVA-
LENTES A:                                                            

     A - 3,9% (TRÊS INTEIROS E NOVE DÉCIMOS POR CENTO) AO ANO, NO CA-
         SO  DO ENCAIXE OBRIGATÓRIO COM BASE NOS DEPÓSITOS DE POUPAN-
         ÇA VINCULADA;                                               

     B - 7,06% (SETE INTEIROS E SEIS CENTÉSIMOS POR CENTO) AO ANO, NO
         CASO  DO ENCAIXE OBRIGATÓRIO COM BASE NAS DEMAIS MODALIDADES
         DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA.                                   

                    PARÁGRAFO  2º.  O ENCAIXE OBRIGATÓRIO  DEVE   SER
CUMPRIDO EXCLUSIVAMENTE EM ESPÉCIE E TODA MOVIMENTAÇÃO DE AJUSTE  RE-
LATIVA  A  CONSTITUIÇÃO E LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO SERÁ  PROCESSADA  VIA
CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DO TITULAR/CONVENENTE.                    

                    PARÁGRAFO  3º.  AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS   QUE
NÃO  PODEM SER TITULARES DA  CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DEVEM  FIRMAR
CONVÊNIO  COM BANCO MÚLTIPLO COM CARTEIRA COMERCIAL, BANCO  COMERCIAL
OU CAIXA ECONÔMICA PARA EFEITO DA MOVIMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO EN-
CAIXE OBRIGATÓRIO.                                                   

                    PARÁGRAFO  4º. O CONVÊNIO  PREVISTO NO  PARÁGRAFO
ANTERIOR  NÃO IMPLICA NENHUMA RESPONSABILIDADE POR PARTE DA INSTITUI-
ÇÃO FINANCEIRA DETENTORA DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" PERANTE O BAN-
CO CENTRAL, RESSALVADA A HIPÓTESE DE OS LANÇAMENTOS POR ELA TRANSITA-
DOS NÃO SEREM IMPUGNADOS ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO EVEN-
TO.                                                                  

                    ART.  3º. PARA  FINS DE APURAÇÃO DA EXIGIBILIDADE
DE  RECOLHIMENTO E RESPECTIVO AJUSTE, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE-
VEM  PRESTAR  AO BANCO CENTRAL, VIA TRANSAÇÃO PPED 500 DO SISTEMA  DE
INFORMAÇÕES  BANCO CENTRAL (SISBACEN), DIARIAMENTE E CONFORME A MODA-
LIDADE  DE  CAPTAÇÃO A QUE ESTIVER AUTORIZADA, AS SEGUINTES  INFORMA-
ÇÕES:                                                                

                    I  - SALDO DIÁRIO DOS  DEPÓSITOS DE  POUPANÇA PE-
CÚLIO,  INCLUÍDAS AS RESPECTIVAS DESPESAS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA  A
INCORPORAR;                                                          

                   II  - SALDO DIÁRIO DOS DEPÓSITOS  DE POUPANÇA VIN-
CULADA,  INCLUÍDAS AS RESPECTIVAS DESPESAS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA A
INCORPORAR;                                                          

                  III  - SALDO DIÁRIO  DAS  DEMAIS MODALIDADES DE DE-
PÓSITOS  DE  POUPANÇA, INCLUÍDAS AS RESPECTIVAS DESPESAS DE DEPÓSITOS
DE POUPANÇA A INCORPORAR;                                            

                   IV  - SALDO DIÁRIO  DOS CRÉDITOS JUNTO AO FUNDO DE
GARANTIA DOS DEPÓSITOS E LETRAS IMOBILIÁRIAS (FGDLI).                

                    PARÁGRAFO 1º. AS INFORMAÇÕES  DE  QUE  TRATA ESTE
ARTIGO  PODERÃO SER PRESTADAS COM DEFASAGEM DE ATÉ CINCO DIAS  ÚTEIS,
RESSALVADO QUE, PARA EFEITO DE INSERÇÃO DO ÚLTIMO DADO DE CADA PERÍO-
DO DE CÁLCULO, TAL PRAZO NÃO PODE ULTRAPASSAR O DIA ÚTIL IMEDIATAMEN-
TE ANTERIOR À DATA DE AJUSTAMENTO DO DEPÓSITO NO BANCO CENTRAL.      

                    PARÁGRAFO  2º. AS  INCLUSÕES/ALTERAÇÕES    POSTE-
RIORES    À DATA-LIMITE FIXADA NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DESTE ARTIGO SO-
MENTE  SERÃO  PROCESSADAS PELA DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL  A
QUE ESTIVER JURISDICIONADA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.                 

                    PARÁGRAFO  3º. A INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE   INFORMA-
ÇÕES   FORA DO PRAZO REGULAMENTAR SUJEITA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO
PAGAMENTO  DE MULTA NO VALOR DE CR$2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E  QUI-
NHENTOS  MIL  CRUZEIROS), ATUALIZADOS, A PARTIR DA ENTRADA  EM  VIGOR
DESTA CIRCULAR, PELA VARIAÇÃO DIÁRIA DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DA UNI-
DADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR DIÁRIA).                             

                    PARÁGRAFO 4º. A MULTA SERÁ DEVIDA PARA CADA POSI-
ÇÃO DIÁRIA INCLUÍDA/ALTERADA FORA DO PRAZO REGULAMENTAR.             

                    PARÁGRAFO  5º. ALÉM  DAS INFORMAÇÕES DIÁRIAS PARA
CÁLCULO  DA EXIGIBILIDADE DE ENCAIXE OBRIGATÓRIO, AS INSTITUIÇÕES FI-
NANCEIRAS  DEVEM INFORMAR, ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DA PRIMEIRA QUINZENA
DE  CADA MÊS, TAMBÉM VIA TRANSAÇÃO PPED 500, AS INFORMAÇÕES RELATIVAS
AO  DIRECIONAMENTO DE RECURSOS PARA FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS  NOS
SEIS  MESES ANTERIORES, NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR, SUJEI-
TANDO-SE  IGUALMENTE  AO PAGAMENTO DE MULTA POR  INCLUSÕES/ALTERAÇÕES
APÓS O PRAZO REGULAMENTAR.                                           

                    ART.  4º. NA HIPÓTESE  DE SER CONSTATADA  INSUFI-
CIÊNCIA  NO  RECOLHIMENTO DO ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE  DEPÓSITOS  DE
POUPANÇA  A  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INCORRERÁ NO PAGAMENTO DE  CUSTOS
FINANCEIROS, CALCULADOS SOBRE O VALOR DA DEFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO.

                    PARÁGRAFO  1º. OS CUSTOS FINANCEIROS SERÃO CALCU-
LADOS TOMANDO-SE POR BASE A TAXA MÉDIA AJUSTADA DE TODAS AS OPERAÇÕES
DE  FINANCIAMENTO REGISTRADAS NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E  DE
CUSTÓDIA  (SELIC), INDEPENDENTEMENTE DAS CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS,
ACRESCIDA  DE 30% (TRINTA POR CENTO) AO ANO, CONSIDERADO O NÚMERO  DE
DIAS  ÚTEIS DECORRIDOS ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO ENCAIXE  JUNTO
AO  BANCO  CENTRAL E O DIA DE SUA REGULARIZAÇÃO, DEDUZIDA A  VARIAÇÃO
ACUMULADA  DA  TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD) NO MESMO PERÍODO,  SENDO
DEVIDA NO DIA ÚTIL POSTERIOR.                                        

                    PARÁGRAFO  2º. OS CUSTOS  FINANCEIROS   RELATIVOS
A  EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS PRETÉRITAS PODERÃO, POR OPÇÃO DA  INSTITUI-
ÇÃO  FINANCEIRA,  SER DEBITADOS EM DATA PRESENTE, ATUALIZADOS, ATÉ  A
VÉSPERA  DO  EFETIVO  DÉBITO, PELA VARIAÇÃO ACUMULADA DA  TAXA  MÉDIA
AJUSTADA DE TODAS AS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO REGISTRADAS NO SISTE-
MA  ESPECIAL  DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC),  INDEPENDENTEMENTE
DAS  CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS, ACRESCIDA DE 30% (TRINTA POR CENTO)
AO ANO.                                                              

                    PARÁGRAFO  3º. OS FATORES DIÁRIOS UTILIZADOS PARA
FINS  DO CÁLCULO DA MULTA E DO CUSTO FINANCEIRO PODEM SER OBTIDOS ME-
DIANTE  CONSULTA ÀS TRANSAÇÕES PTAX 860, OPÇÕES 14 E 17, E PTAX  880,
OPÇÃO 14, DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL (SISBACEN).        

                    ART.  5º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS  QUE  AINDA
NÃO  DISPÕEM DE CREDENCIAMENTO JUNTO AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES  BANCO
CENTRAL  (SISBACEN) DEVEM PROVIDENCIÁ-LO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE IN-
FORMÁTICA  (DEINF), EM BRASÍLIA (DF), OU NAS SUAS REPRESENTAÇÕES  NAS
DELEGACIAS REGIONAIS DESTE ÓRGÃO.                                    

                    ART.  6º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA  PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO PERÍODO DE CÁLCULO DE
26.04  A 07.05.93, QUE CORRESPONDERÁ AO AJUSTE VÁLIDO PARA O  PERÍODO
DE 17 A 21.05.93.                                                    

                    ART.  7º. REVOGAR, A PARTIR DE 26.04.93, AS  CIR-
CULARES   NºS.  1.098,  DE 16.12.86, 1.277, DE  05.01.88,  1.582,  DE
15.02.90,  1.727,  DE  11.05.90, E 2.108, DE 30.12.91, E  AS  CARTAS-
CIRCULARES  NºS  1.850,  1.851  E 1.852, DE  09.11.88,  E  2.341,  DE
21.12.92, E DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.                         

                              BRASÍLIA (DF), 24 DE MARÇO DE 1993     


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA                   JOÃO HERALDO LIMA 
PRESIDENTE                                         DIRETOR           


OBS.: RETRANSMITIDA POR TER HAVIDO CORREÇÃO NA NUMERAÇÃO DOS PARÁGRA-
      FOS DO ART. 2º.